Projetos ligados a profissionais de saúde tiveram prioridade no Senado em 2020

O Senado Federal  aprovou, em 2020,  diversos projetos ligados diretamente à categoria que atua na linha de frente contra a covid-19, os profissionais de saúde. Propostas como uma indenização de R$ 50 mil a médicos e enfermeiros que ficaram incapacitados após contraírem a doença — vetada pelo presidente Jair Bolsonaro — e outra que garantiu prioridade na testagem para detecção da covid-19 a esses a trabalhadores foram analisadas com prioridade pelos senadores.

Em maio, o Plenário aprovou um projeto que congelou os salários de servidores públicos até o fim de 2021, uma contrapartida à ajuda federal de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia. Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 excluiu do congelamento os profissionais de saúde, além dos professores e policiais. Mas a exceção foi vetada por Bolsonaro. Na análise do veto, o Congresso manteve a decisão do presidente.

Testes

No início da pandemia, senadores aprovaram o  PL 1.409/2020, que deu prioridade na testagem para detecção da covid-19 aos profissionais essenciais ao controle de doenças, como médicos, enfermeiros e agentes de saúde, e à manutenção da ordem pública, como policiais e bombeiros. Transformada na Lei 14.023, de 2020, a norma ainda obriga o poder público e os empregadores a adorarem medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais que atuam na linha de frente contra o coronavírus, e a fornecerem gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa.

Em setembro, o Senado aprovou a MP 974/2020, editada em maio, que prorrogou até dezembro 3.592 contratos temporários de profissionais da saúde em hospitais públicos do Rio de Janeiro, evitando a demissão desses trabalhadores. O texto virou a lei 14.072, de 2020.

Indenização

O veto ao projeto que prevê indenização aos profissionais da saúde incapacitados após contraírem covid-19 ainda não foi analisado pelo Congresso. Caso senadores e deputados decidam derrubar a decisão do presidente da República, também devem ter direito ao valor de R$ 50 mil previsto na proposta os dependentes de profissionais que morreram ou que venham a morrer por causa do coronavírus. 

Relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o PL 1.826/2020, votado em julho, prevê que também terão direito à indenização categorias como agentes comunitários de saúde, fisioterapeutas, nutricionistas, coveiros e trabalhadores de necrotérios, além de pessoas que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como dos serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança e condução de ambulâncias.

Prioridade ao SUS

Outras iniciativas analisadas pelo Senado, apesar de não afetarem diretamente direitos da categoria dos profissionais de saúde, tratam diretamente do dia a dia da atividade. Um exemplo foi a aprovação, em dezembro, do projeto que determina prioridade ao Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição e distribuição de vacinas contra o coronavírus, até que a meta da cobertura nacional de imunização seja alcançada. Do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 4.023/2020 seguiu para a Câmara.

Alessandro explica que o projeto busca garantir que a vacinação ocorra sob critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento das regiões carentes. O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Santas Casas

Em março, o Senado aprovou projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que garantiu a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos. O PL 1.006/2020 também foi aprovado rapidamente na Câmara e transformado na lei 13.995, de 2020.

De acordo com Serra, o principal objetivo da proposta foi aumentar a quantidade de leitos de terapia intensiva para pacientes com coronavírus nesses hospitais.

— As instituições filantrópicas e sem fins lucrativos respondem por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS, têm importância fundamental no combate à covid-19. São uma rede assistencial estratégica por estarem geograficamente distribuídas em todos os estados. Podem sem dúvida auxiliar o Ministério da Saúde na luta contra com a grave pandemia — disse Serra durante a votação, no dia 31 de março.

A lei deixou claro que os R$ 2 bilhões eram destinados exclusivamente à aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para atendimento à população, aquisição de equipamentos e realização de obras para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também foram destinados para contratação e pagamento de profissionais de saúde necessários no atendimento à demanda adicional.

Fonte: Agência Senado