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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Imprensa

Brasília (DF): Presidente da Câmara vai negociar MP dos Portos com relator

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Imprensa

Brasília (DF): Presidente da Câmara vai negociar MP dos Portos com relator

J. Batista

Henrique Alves recebeu portuários do RJ, ES, PE, AM e PR, que estavam acompanhados por deputados

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu na tarde desta terça-feira (19) representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam acompanhados dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).
 
Os portuários ameaçam realizar uma greve nacional nos portos em protesto contra a Medida Provisória 595/12, que muda as regras no sistema portuário. Henrique Eduardo Alves anunciou que pretende reunir-se nesta quarta-feira (20) com o provável relator da MP na comissão especial, senador Eduardo Braga, (PMDB-AM), com o objetivo de auxiliar nas negociações. A comissão mista que analisará a MP será instalada nesta quarta-feira.
 
‘Esta Casa é para buscar o diálogo e o entendimento, não para gerar crises nem aprofundá-las’, apontou Alves, destacando a urgência de avançar nas negociações por causa do prazo curto para análise da medida.
 
Polêmica
 O ponto mais criticado da MP pelos portuários é o que dispensa os terminais privados de contratar trabalhador avulso por intermédio do órgão de gestão de mão de obra (OGMO). O OGMO se encarrega de organizar a escala de trabalho dos trabalhadores avulsos.
 
Para os sindicalistas, a mudança torna precária a situação de trabalho nos terminais privados, pois as operadoras poderão contratar trabalhadores sem pagar direitos garantidos por lei aos portuários registrados no OGMO, como jornada de trabalho e benefícios previdenciários. Também argumentam que a medida contraria a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o País é signatário, que trata do trabalho portuário.
 
O deputado Paulo Pereira da Silva explicou que a reunião com o provável relator da MP 595 é importante porque os prazos estão exíguos e o assunto é complexo. O texto recebeu 645 emendas de deputados e senadores. “O prazo ficou muito curto para o entendimento. Precisamos começar a conversar logo”, afirmou o deputado.
 
Ele criticou o governo por não ter negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. Paulo Pereira disse ainda que os portuários temem que a concorrência do novo sistema de portos privados acabe com os portos públicos. ‘Os portuários não vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão’, alerta, observando que a categoria está mobilizada. ‘O ideal seria retirar a MP.’
 
O deputado Márcio França analisou que está ocorrendo um processo de verticalização dos armadores internacionais, que passam a concentrar o controle dos terminais portuários em todo o mundo. ‘Eles podem quebrar os portos públicos e depois determinar o preço que quiserem para o transporte de carga.’
 
Greve
 O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, disse que os portuários já estão em estado de greve. Nesta segunda, por exemplo, trabalhadores do Porto de Santos ocuparam o navio de bandeira chinesa ‘Zhen Hua 10’ em protesto contra a MP. Barreto afirmou que o governo está subestimando a capacidade de organização dos portuários, e uma greve nacional pode ser deflagrada se não houver entendimento.
 
Ele disse ainda que, no caso de uma greve nacional, os portuários deverão abrir exceção para alguns tipos de carga, que poderão ser desembarcadas para não prejudicar a população. Ele citou o caso do trigo. O Brasil importa mais da metade do consumo anual do cereal, estimado em dez milhões de toneladas.

Íntegra da proposta:
MPV-595/2012

Fonte: Agência Câmara

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