Sindicatos precisam de mais defensores no parlamento

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Mundo Sindical – Como o Sr. analisa a representatividade dos trabalhadores e sindicatos no Poder Legislativo?

 

Antonio Augusto de Queiroz (Toninho) – Como muito aquém da importância e necessidade dos trabalhadores. A representação sindical no Parlamento tem oscilado para baixo nas últimas eleições, caindo de 83 integrantes, em 2014, para 51 na eleição de 2018. A queda se deve a um conjunto de fatores, especialmente em função das reformas trabalhista e sindical, que enfraqueceram as organizações sindicais, retirando delas recursos financeiros e poder político. Além disso, houve erro na estratégia das candidaturas por Estado, com a pulverização de candidatos e votos.

 

MS – Que estratégias aponta para engrossar essa representatividade?

 

Toninho – Para ampliar a representação sindical, o primeiro passo é promover encontros intersindicais com objetivo de definir umaestratégia comum do movimento, com critérios para lançar e apoiar candidaturas com alguma viabilidade eleitoral. É possível lançar candidaturas em diversos partidos, porém com estratégia clara de campanha e com divisão de bases eleitorais. O segundo passoé exigir dos partidos que incentivem e apoiem as candidaturas de origem sindical, cujos nomes geralmente são experientes e hábeispoliticamente, valorizando a ação do partido, especialmente no Parlamento. E terceiro passo: é fundamental que os trabalhadores,servidores políticos, aposentados e pensionistas tenham representantes eleitos para a defesa de seus interesses nas Câmaras deVereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso. Para montar a estratégia de campanha, recomendamos as cartilhas do DIAP “Eleições gerais 2018: orientação a candidato e eleitores” e “Eleições municipais 2020 – orientação a eleitores e candidatos”, disponíveis no portal do diap na internet: www.diap.org.br.

 

MS – Não poderia ser criada no Congresso uma frente em defesa dos direitos do trabalho, agindo em conjunto com o Diap?

 

Toninho – De fato, a organização é um caminho interessante e recomendado para articular e fazer alianças em favor das pautas trabalhistas e sindicais. Em diversos momentos, os detentores de mandato de origem sindical se articularam em torno de frentes, como a própria frente sindical, a frente nacional, dentre outras. Porém, nos últimos anos, coincidente com as perdas da reforma trabalhista, previdenciária e da lei de terceirização, não houve esse tipo de articulação abrangente. Então, é fundamental que haja uma rearticulação nos mesmos moldes da organização do pessoal do cooperativismo, dentre outros.

 

MS – Como analisa o comportamento das lideranças sindicais frente às medidas do governo Bolsonaro, em especial diante da Covid-19?

 

Toninho – Apesar do isolamento social, que impede manifestações presenciais, e do sistema remoto de votação do Congresso, que dificulta o trabalho de pressão, a atuação das entidades sindicais – articuladas em torno das centrais sindicais – foi bem-sucedida e os resultados estão aí para demonstrar essa afirmação. Foi graças à atuação das entidades sindicais que se conseguiu impedir a aprovação de uma série de medidas provisórias contrárias aos interesses dos trabalhadores, que perderam a eficácia, como as MPs: 873/19, que pretendia eliminar o desconto em folha da mensalidade sindical; 905/19, destinada a instituir o Contrato Verde e Amarelo para jovens, com redução drástica de direitos trabalhistas e previdenciários; 922/20, que ampliava as contratações temporárias no serviço público, sem necessidade de concurso; e a 927/20, que autorizava o empregador a praticar o trabalho remoto, antecipando férias e alterando outros direitos durante a pandemia por meio de acordos individuais. As entidades sindicais também tiveram participação importante na aprovação de duas medidas relevantes: a que garante ajuda emergencial de R$ 600,00 e o auxílio aos trabalhadores quetiverem a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada e de salário.

 

MS – Enfrentamos tempos difíceis no mundo do trabalho. Ao desemprego causado pela crise, somam-se tecnologias que eliminam vagas e alta informalidade. O que os sindicatos podem fazer para reconquistar seu protagonismo?

 

Toninho – De fato, houve um salto significativo em tecnologia durante a pandemia, com digitalização e automação, além de uso de plataformas digitais, que significará maior precarização do trabalho e eliminação de postos de trabalho, com aumento do desemprego.Como enfrentar essa realidade? Combinando ações reativas e propositivas, de um lado reagindo aos ataques governamentais, de outro propondo solução para os problemas. Por exemplo: é fundamental que as entidades sindicais se antecipem em relação à questão da digitalização e da automação, propondo urgentemente a regulamentação do inciso XXVII do art. 7º da Constituição, que trata da “proteção em face da automação”, bem como em relação ao teletrabalho. A regulamentação deve garantir o salário e a saúde do trabalhador, como ocorre em outros países. A situação é dramática. O uso intensivo de plataformas digitais, que possibilitam o trabalho, mas não garantem o emprego com direitos trabalhistas e previdenciários, igualmente deve ser objeto da atenção sindical, para exigir a formalização desses trabalhadores.

 

MS – A PEC 196, da reforma sindical, ainda pode ser votada este ano?

 

Toninho – Uma reforma sindical é fundamental e urgente, especialmente para assegurar fonte de custeio às entidades sindicais.Já há a constatação, inclusive por parte de liberais clássicos, como o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o Congresso exagerou na reforma trabalhista, tanto na retirada de direitos, quanto no asfixiamento financeiro das entidades sindicais. E a Proposta de Emenda Constitucional 196 pode ser um caminho, porém as chances de que seja aprovada conclusivamente ainda este ano são baixas, inclusive por força do isolamento social imposto pela Covid-19, que não possibilita deliberações presenciais como as exigidas para a votação de uma PEC.

 

MS – Alguma mensagem especial do Diap para as lideranças sindicais?

 

Toninho – A mensagem é de esperança e de luta. A democracia possui altos e baixos, havendo alternância no poder, que ora favorece a classe trabalhadora, ora lhe é contrária. Este momento é de adversidade, mas podemos alterá-lo com formação cívica, unidade política e mobilização. 

 

A pauta da classe trabalhadora é justa e defensável ética e moralmente. O cidadão possui várias dimensões (trabalhador, empresário, eleitor, contribuinte, usuário de serviço público e consumidor, entre outros) e a eleição municipal é a oportunidade de participar para melhorar sua capacidade de influenciar em cada uma dessas perspectivas, buscando eleger candidatos (homens e mulheres) que, efetivamente, se preocupem com o ser humano em sua totalidade. É no município que o cidadão reside e tem acesso aos serviços públicos – como saúde, educação, segurança, transporte, saneamento básico, entre outros –, ainda que alguns sejam prestados pelo Estado ou pelaUnião. A qualidade desses serviços está diretamente associada ao bom nível da representação política, na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. Caso o trabalhador – como militante político, social ou sindical – com o nível de consciência que possui não participe, de forma efetiva, da escolha dos representantes que irão legislar e administrar a cidade, ele corre o risco de ver eleitas pessoasdesonestas e incompetentes, as quais vão administrar os recursos do orçamento público com fins privados, levando instituições públicas a serem geridas por pessoas descomprometidas com políticas públicas de interesse da comunidade.

 

MS – A omissão compromete..

 

Toninho –A evetual omissão nos processos eleitorais, além de não melhorar a qualidade de vida nos municípios, fará com que o trabalhador esteja contribuindo para perpetuar oligarquias ou reacionários no exercício de funções públicas, em prejuízo da prestação de serviços de qualidade. Além disso, deixará de eleger representantes locais que sejam aliados e possam influenciar na escolhade bons candidatos nas eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República. Por outro lado, se os trabalhadoreselegerem prefeitos e vereadores comprometidos com a ética e o interesse público, além de contarem com representantes que atuarão para melhorar a qualidade de vida no município, também poderão contar com esses aliados para a eleição de parlamentares federais – deputados e senadores – comprometidos com a defesa dos interesses da classe trabalhadora em todas as suas dimensões de cidadão.Assim, é fundamental que o trabalhador participe e estimule o engajamento no processo eleitoral, ajudando a eleger pessoas com compromissos republicanos e preocupadas com questões sociais. Apoiar lideranças sindicais em suas postulações a cargo de prefeito ou vereador é um passo importante para criar as condições para ampliar a bancada comprometida com os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional, incluindo a bancada sindical. A eleição municipal, portanto, é a base para as eleições gerais do País. Contribua para melhorar a qualidade de vida de seu município e crie condições para influenciar na eleição de representantes autênticos e comprometidos com os interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional e na Presidência da República.

 

O que é o Diap?

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar foi fundado em 19/12/1983. Atua junto aos Poderes da República, em especialno Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, no sentido da institucionalização, da transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais da classe trabalhadora. Foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual diretor técnico da entidade. É constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal. O DIAP oferece vários produtos e serviços para as entidades filiadas e para o público em geral. Diariamente, alimenta a Agência DIAP.