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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Governo quer reajustar benefício social somente pela inflação
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
Imprensa
Loas não seguiria mais salário mínimo. Critério de concessão mudaria
BRASÍLIA – O governo pretende mexer na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para desvincular o benefício, concedido a deficientes de baixa renda e idosos com 65 anos ou mais, do salário mínimo — que permite ganhos reais. A medida consta da proposta de reforma da Previdência em formatação final no Executivo. A ideia é que os valores pagos passem a ser corrigidos apenas pela inflação anual. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, a medida é necessária para reduzir os gastos públicos, mas ao mesmo tempo assegurar um meio de sobrevivência a esse segmento da população.
De acordo com dados oficiais, o número de beneficiários da Loas dobrou em 11 anos, passando de 2,1 milhões em 2004 para 4,2 milhões em 2015. No período, a despesa quase quadruplicou, pulando de R$ 10,9 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Para 2016, o desembolso está estimado em R$ 45 bilhões. A alta nos gastos é resultado não só da elevação do universo de beneficiados, mas também da expansão do valor do benefício.
O ajuste na lei, segundo os defensores da medida, é necessário devido ao aumento da expectativa de sobrevida dos idosos: em 2011, quem tinha 65 anos vivia mais 17,8 anos. Atualmente, são 18,1 anos a mais. Alguns técnicos também defendem elevar a idade para requerer o benefício, de 65 para 70 anos. Essa medida, no entanto, tem menos chances, pois teria um custo social maior, com risco de as pessoas ficarem desassistidas.
Conforme O GLOBO antecipou, o governo estuda ainda mexer nos critérios para a concessão do benefício, fixado na lei como uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A proposta é elevar a renda familiar para meio salário mínimo por pessoa. O governo também passará um pente-fino nos benefícios da Loas, com foco nos obtidos judicialmente, como vai acontecer com o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
O benefício oferecido pela Loas é assistencial e independe de a pessoa ter contribuído ou não para o sistema da Previdência. Para ser beneficiado, é preciso passar por uma avaliação médica e análise de assistentes sociais. A lei, aprovada em 1993, determina que o governo faça a revisão desses benefícios a cada dois anos e suspenda o pagamento caso o beneficiário tenha recuperado a condição física. Mas isso não tem sido cumprido.
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
Segundo um auxiliar do presidente interino, Michel Temer, para vencer resistências à reforma da Previdência no Congresso, o governo também pode apresentar como alternativa um regime de capitalização à parte para quem não quiser se aposentar pelas novas regras, com idade mínima de 65 anos, por exemplo. O sistema atual é de contribuição, ou seja, os pagamentos feitos ao sistema pelos atuais trabalhadores vão para um bolo que é repartido entre os inativos.
— A ideia é que quem não quiser se aposentar pelas novas regras possa se aposentar mais cedo, levando apenas o que contribuiu ao longo da vida — disse esse interlocutor de Temer.
O fundo de previdência complementar criado pela União para os novos servidores públicos (Funpresp) é um exemplo de capitalização. Os funcionários recebem o teto do INSS (atualmente em R$ 5.189), e o que extrapolar é pago pelo fundo. O Executivo quer forçar estados e municípios a criarem suas próprias entidades ou se associarem ao Funpresp.
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.