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A alimentação adequada e saudável são direitos humanos fundamentais
quarta-feira, 4 de março de 2015
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Nos termos do art 6° da Constituição Federal a alimentação é fundamental para a qualidade de vida. Por isso, a Força Sindical de SC ocupa uma cadeira no Consea (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional).
Na primeira reunião do ano, o secretário da Saúde da central estadual, Luiz Bittencourte participou das pautas que serão vistas com mais frequência em 2015.
"A falta de renda compatível é o que nos preocupa, pois sem ela a população não consome alimentos de qualidade, ocasionando vários problemas de saúde", argumentou Bittencourte.
A ausência de renda é, em geral, o principal fator que impede os indivíduos de terem acesso aos alimentos de qualidade, ou seja, há alimentos suficientes à disposição, mas a falta de renda e sua injusta distribuição, muitas vezes impede esse acesso à grande parte da população.
Por isso, o Consea acredito que é necessário fortalecer a noção do Direito Humano à Alimentação Adequada como direito da sociedade e dever do Estado, em seus três níveis de governo. Trata-se de incorporar a abordagem de direito aos programas e ações públicas, o que implica reforçar a obrigação dos agentes públicos e contribuir com o empoderamento dos sujeitos de direitos.