Déficit de auditores
A redução, proposta pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), gerou preocupação e críticas por parte dos sindicatos filiados ao Cissor.
Há anos, a região de Osasco sofre com o déficit de auditores, problema que não é diferente nos demais municípios do estado.
Para se ter noção da gravidade, atualmente, o Brasil tem déficit de 45% de auditores fiscais, segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).
No estado de São Paulo, com base na população, o déficit é de 85%, conforme informações da Superintendência do estado.
Isto significa que as 900 vagas são insuficientes para atender todo o país, da mesma forma que os 360 não atende todo estado de São Paulo, quem dirá com a redução de 97 auditores.
“Para nós, o fortalecimento da fiscalização é prioridade e não vamos abrir mão do contingente de auditores fiscais”, disse José Elias de Gois, presidente do Cissor.
Atualmente, o Conselho que completou 33 anos de luta em prol da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, reúne 35 sindicatos e três associações, dentre eles, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e o Secor (Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região).
Gois diz isso porque a fiscalização é essencial para corrigir e garantir a segurança no ambiente de trabalho, e proteger os direitos dos trabalhadores.
Sem um número adequado de auditores fiscais, as empresas podem ser mais propensas a cometer irregularidades, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
“Estamos nos organizando para que o número inicial seja mantido. Para isto, vamos buscar as centrais sindicais estaduais, as federações e os confederações estaduais para pressionar o governo a não reduzir o número de auditores fiscais para o estado de São Paulo. A manutenção do contingente é fundamental para garantir a eficiência da fiscalização e proteger os direitos dos trabalhadores”, explicou Gois.
Empoderamemto do MTE
O fortalecimento da fiscalização, no entanto, também passa pelo empoderamento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que, após ter sido extinguido e recriado, precisa recuperar e fortalecer sua condição de ministério.
“Decisões importantes, como por exemplo a destinação dos auditores fiscais por região, devem ser de responsabilidade do ministro”, defende o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Gilberto Almazan (Ratinho).
“Por exemplo, na hora de fazer a fiscalização de um acidente, a análise passou a acontecer apenas no setor em que ele ocorreu. Parou de olhar a organização do trabalho que provocou aquele acidente ou doença”, explicou.
Ele completa:
“sem atuar na causa, os erros e irregularidades têm mais chances de serem repetidos”.
Outra questão levantada por Ratinho é o não cumprimento da Convenção 148 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê o acompanhamento, planejamento e avaliação do Sindicato nas fiscalizações.
“Mas a empresa pode acompanhar e quando ela tem uma máquina interditada, o sindicato só fica sabendo meses ou anos depois. Ou seja, não temos condições de cobrar e denunciar, caso ela não cumpra com as exigências do próprio auditor fiscal”, destaca.
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