Financiamento da atividade sindical: Proposta será apresentada amanhã na Comissão Especial

Crédito: Jaélcio Santana

O deputado Adalberto Galvão, Bebeto, do PSB-BA, apresentará amanhã, dia 15, às 14h30, na Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, na Câmara dos Deputados, o relatório sobre a contribuição sindical, na presença de representantes de entidades de trabalhadores e de patrões. “Vou apresentar o relatório com produtos, frutos do trabalho que realizamos desde o ano passado: um projeto de lei ordinária, que trata de disciplinar a contribuição sindical promovendo ajustes do plano de contas, exigido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, afirma.

A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, do Soliariedade-SP, e tem Bebeto como relator. Durante cinco meses a Comissão discutiu o projeto de lei de financiamento da atividade sindical com entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Justiça do Trabalho, Sindicatos, Federações e Confederações. A Comissão realizou reuniões nas cinco macrorregiões do País. Hoje, pela manhã, a proposta será apresentada para Centrais e Confederações de trabalhadores, e, à tarde, para as entidades patronais.

A proposta elaborada pelo deputado Bebeto institui a contribuição negocial como parte da autonomia coletiva das categorias profissionais e econômicas, fixando, portanto, as condições para criar essa fonte de financiamento.

As condições são: realização de assembleias na base. Ou seja, em todas as cidades nas quais o Sindicato representa a categoria. A medida visa aumentar a representatividade das organizações sindicais. “Também estamos promovendo mudanças para o direito eleitoral ativo. Isto é: todos os trabalhadores – sindicalizados ou não – terão direito ao voto. Será adotado ainda, o princípio da transparência. A cobrança só poderá ser feita se aprovada em assembleia”, destaca o deputado Bebeto.

Por fim, será instituído ainda o Conselho de autorregulamentação sindical, que será criado em até 180 dias depois que a lei entrar em vigor. O Conselho tratará da criação dos Sindicatos, das eleições, da disputa de base, mandatos, transparência e gestão, definição de base e definição de categorias, entre outros pontos.