Força Sindical/RS cria grupo de trabalho para discutir Contribuição Assistencial

Crédito: Sindicato

Representantes dos departamentos jurídicos das entidades filiadas se reúnem desde junho para debater sobre o tema

No mês passado a Força Sindical-RS realizou uma reunião com os advogados representantes dos departamentos jurídicos de suas entidades filiadas, com o objetivo de organizarem atividades e trabalharem para o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 e Precedente Normativo da Seção de Dissídios Coletivos n° 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho.

Deste primeiro encontro surgiu uma equipe de trabalho que vem se reunindo semanalmente a fim de darem forma à estratégia de ação. Os mesmos têm elaborado e aprovado diversas formas de ação para seus respectivos sindicatos a fim de conscientizar a toda população da importância das entidades sindicais serem fortes. Além disso, elaboraram documento ao Ministro do Trabalho e outros órgãos para que se somem ao trabalho, que no entendimento do grupo, é uma luta de todos.

A assessora jurídica da Central, advogada Dr.ª Carmen Pinto, explica a motivação do grupo.

Entenda a situação:

“O Tribunal Regional do Trabalho no final de maio de 2016 sumulou sobre a Contribuição Assistencial que deverá ser paga por sócios e não sócios como solidariedade ao desempenho nas negociações e conquistas através de acordos e convenções coletivas de trabalho. Ocorre que não basta o Tribunal Regional assim entender, pois o Tribunal Superior do Trabalho entende que somente pode ser feita cobrança de sócios ocasionando desigualdade entre os trabalhadores no momento da contribuição pelos serviços do Sindicato, acrescentando-se aí, o enfraquecimento econômico do Sindicato para futuras negociações.

Com a crise que assola nosso País, o empresariado se aproveita da mesma a fim de obter mais e mais lucratividade, querendo flexibilizar direitos conquistados através de muita luta. Ocorre que o ônus é da empresa e não do empregado quanto aos riscos e, da maneira como vêm agindo, transferem a crise diretamente ao solapeio dos direitos dos empregados. Os Tribunais Superiores, assim como o Ministério Público do Trabalho, desde a promulgação da Constituição Federal vêm asfixiando economicamente as entidades Sindicais.

O fortalecimento dos verdadeiros representantes e defensores dos direitos e interesses dos trabalhadores é o que deve ser tratado no momento, claro não esquecendo da defesa dos trabalhadores.  

Da forma como o Tribunal Superior do Trabalho trata sobre a cobrança apenas de sócios da Contribuição Assistencial, e o Ministério Público do Trabalho intervindo nos sindicatos para que os mesmos cumpram tais orientações, estão por desequilibrar a justiça social, tornando o empresariado mais forte. Os sindicatos fracos não tem como fazerem frente às necessárias defesas dos interesses dos trabalhadores, indo quando necessário a Brasília aos órgãos competentes para debater sobre assuntos polêmicos, contratar profissionais especializados para orientar e trabalhar contra esse levante de movimentos do capital a fim de escravizar ainda mais o trabalho.

Se continuar ocorrendo o que hoje ocorre, paulatinamente serão retiradas as conquistas dos trabalhadores que ao final  trarão prejuízos a todos”, conclui Dr.ª Carmen.