Fórum pede ao STF pelo banimento definitivo do amianto

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STF deverá julgar, esta semana, a constitucionalidade das leis estaduais e municipais que proíbem o amianto, além da lei federal que é mais permissiva e prevê o uso controlado.

Na carta, o fórum destaca que mais de 75 países já baniram o amianto em seus territórios. O Brasil admite a extração, comercialização e o uso do amianto crisotila, contrariando o compromisso assumido junto à comunidade internacional pelo banimento, como signatário da Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), legislação que ocupa a mesma posição hierárquica das normas constitucionais.

Em SC a lei que proíbe o amianto em qualquer em toda a cadeia produtiva foi sancionada em janeiro desse ano, mas desde 2015 a última empresa que ainda utiliza o produto foi proibida de manusear a substância.

Foi no início do século XX que pesquisadores começaram a observar um número significativo de mortes precoces e de problemas pulmonares em regiões de extração de amianto. O primeiro relato de morte de trabalhador por exposição ao mineral é de 1907.

Em 1986, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção nº 162, que se propõe a fixar normas para a utilização segura do amianto.