MPT obriga posto na zona oeste do Rio a cumprir normas de segurança e saúde

Crédito: Arquivo Sindicato

Para evitar uma autuação durante fiscalização dos órgãos públicos, acionados pelo Sinpospetro-RJ, o Auto Posto Gardênia Azul, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). No documento, o posto se compromete a cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, como determina as leis trabalhistas e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (MT).

De acordo com o TAC, o posto terá que fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) adequado às funções e treinar os trabalhadores para o uso correto do uniforme, como determina a NR 6.

A partir de agora, a empresa também terá que cumprir a NR 24, que estabelece as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Pelo acordo firmado no MPT, o posto terá que disponibilizar armários individuais de compartimento duplo aos seus funcionários. A empresa também terá que assegurar aos trabalhadores condições suficientes de conforto para as refeições.

Com o TAC, o posto terá que cumprir a NR 7 sobre programa de controle médico de saúde ocupacional.

Em audiência no MPT também ficou comprovado que a empresa descumpria algumas cláusulas da Convenção Coletiva da categoria. No TAC ficou firmado o pagamento das horas que excedem a jornada normal do trabalhador com acréscimo de no mínimo 50%. O documento proíbe o posto de efetuar descontos, sem especificação, nos salários dos empregados, exceto quando tratar de adiantamento de provento.   

TAC
Pelo documento assinado, o posto se compromete a corrigir todas as irregularidades. Caso o Auto Posto Gardênia Azul descumpra o Termo de Ajuste de Conduta, a empresa será multada em R$ 5 mil por cláusula e em mil reais por empregado encontrado em situação irregular.   

SINDICATO
Através do trabalho de base, realizado diariamente, é que a diretoria do sindicato verifica se as normas de segurança e saúde e as leis trabalhistas estão sendo cumpridas pelos postos de combustíveis. Os diretores verificam as condições de higiene no ambiente laboral, o uso adequado do uniforme e possíveis irregularidades no contracheque do trabalhador. Caso seja constatada irregularidades, a empresa é contatada pelo departamento jurídico para solucionar o problema. Se a situação persistir, a denúncia é encaminhada aos órgãos públicos de fiscalização.  

Os trabalhadores devem denunciar ao sindicato qualquer irregularidade no ambiente laboral sejam elas administrativas (descumprimento da CLT) ou das normas regulamentadoras que garantem a segurança, a higiene e a saúde, no ambiente laboral.

As denúncias serão mantidas em sigilo e poderão ser feitas pelos telefones: (21) 2233-9926 na sede de Vila Isabel; (24) 3348-4955 na subsede Volta Redonda e (21) 2667-5126 na subsede Nova Iguaçu.