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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Governo quer restringir aposentadorias
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Imprensa
 Crédito: Arquivo Força Sindical/MG |
Para reduzir gastos, ideia é elevar a carência para acesso à aposentadoria por invalidez e aprimorar as revisões do auxílio-doença
Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.
Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem.
Segundo apurou o Estado, as propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigido de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença.
Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício.
Essas e outras propostas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), serão apresentadas pelo governo às centrais sindicais a partir do próximo dia 2, quando será instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social.
O fórum foi criado em decreto pela presidente em abril. Dilma ressaltou em entrevista a necessidade de reformas na Previdência e nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou que propostas serão apresentadas pelo Ministério da Fazenda na semana que vem.
Segundo uma fonte qualificada do governo, todas as medidas em estudo na Esplanada dos Ministérios, seja pela área econômica ou pela área social e previdenciária, serão submetidas às lideranças sindicais. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que, na visão do governo, contaminou o Congresso, que analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários.
As MPs entram em vigor imediatamente e foram editadas por Dilma no penúltimo dia do primeiro mandato, sem aviso prévio a lideranças sindicais, que imediatamente entraram em rota de colisão com o Palácio do Planalto. A turbulência foi tão grande que uma das medidas do governo, que apertava o auxílio-doença, foi completamente desfigurada. Ao final, não houve alteração. Por isso, o governo pretende voltar à carga.
Hoje, há cerca de 4 milhões de aposentados por invalidez no País, que consomem mais de R$ 40 bilhões por ano. O benefício é concedido àqueles que contribuíram por pelo menos 12 meses ao INSS e que, por acidente ou doença, recebem o auxílio-doença. Só depois que um médico do INSS relata que não há como o segurado voltar a desempenhar sua função é que há a concessão da aposentadoria por invalidez.
