Brasil corre risco de entrar de novo na lista de suspeitos da OIT

Crédito: Divulgação

O Valor apurou que nesta sexta-feira (8) um relatório sobre aplicação global de normas, preparado por peritos independentes na OIT, voltará a focar na reforma trabalhista de 2017 feita pelo governo de Michel Temer.

Com isso, a questão será submetida a um grupo de representantes de trabalhadores e de patrões. Esse grupo definirá nas próximas semanas uma lista preliminar maior, com os 40 casos que considerar mais flagrantes de violações de normas trabalhistas globalmente.

Após negociações, uma lista restrita de 24 casos, politicamente mais sensível, irá para exame da Comissão de Aplicação de Normas durante a conferência internacional do trabalho em junho.

No ano passado, pela primeira vez em vários anos, o Brasil entrou na lista restrita de suspeitos. Os peritos acolheram uma queixa dos sindicatos, sobre uma previsão na reforma trabalhista, de que o negociado entre sindicatos e empresas prevalecia sobre a lei. Para os trabalhadores, isso feria direitos definidos na Convenção 98 sobre negociação coletiva.

O governo brasileiro reagiu e reclamou que a OIT não podia examinar uma lei que ainda estava sendo implementada. Sob pressão, a Comissão de Aplicação de Normas reconheceu que não tinha sido observado o ciclo regular de informações na análise da convenção 98.

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, a questão desta vez é se o Brasil ficará na lista longa ou na curta. “Até por conta dos pedidos de informação feitos ao governo brasileiro (sobre a convenção 98), o Brasil já deve entrar na lista de 2019”, diz.

Lisboa diz que agora tem outro agravante contra a reforma trabalhista: a tragédia de Brumadinho, que atinge diretamente o dispositivo de danos morais. Segundo o sindicalista, a reforma alterou o conceito de danos morais, diferenciando entre níveis salariais, o que considera outra violação das normas da OIT.

De seu lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que em 2018 “a OIT não apontou qualquer incompatibilidade da nova legislação trabalhista em relação aos princípios da valorização da negociação coletiva, como está expressa na Convenção n.98”.

Para a CNI, “o prestígio à negociação coletiva está na Constituição, assim como todos os direitos constitucionais do trabalho, que não foram alterados ou reduzidos pela reforma trabalhista”.

Desde o impeachment de Dilma Rousseff, a OIT tornou-se um palco de campanha política internacional contra o governo de Michel Temer. Parece pouco provável que isso mude agora com Bolsonaro e os planos de “carteira de trabalho verde-amarela”, identificada como menos direitos trabalhistas.

Depois do confronto do ano passado na Comissão de Aplicação de Normas, o governo brasileiro lançou uma articulação diplomática pela reforma do sistema de supervisão de normas da OIT. Para o governo, os critérios de seleção da lista de suspeitos de violação de direitos trabalhistas devem ser exclusivamente de natureza técnica e não servir de instrumento para jogo político.