Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 MAI 2024

Imagem do dia

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres, participou, nesta terça-feira (28), do evento onde o presidente Lula sancionou a Lei que institui o Programa Depreciação Acelerada para modernização da indústria nacional. Veja fotos do evento com presidente Lula

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

TST debate a cobrança de contribuição negocial

quarta-feira, 20 de março de 2024

Imprensa

TST debate a cobrança de contribuição negocial

O TST – Tribunal Superior do Trabalho vai debater direito de oposição à cobrança de contribuição negocial. O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos

TST debate a cobrança de contribuição negocial

Foto: Aldo Dias / TST

Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento que assegura entendimento uniforme sobre a mesma questão de direito.

Cobrança de contribuição negocial

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi proposto pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, num caso examinado em novembro do ano passado envolvendo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região contra o Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo.

Acordo

No curso de um dissídio coletivo, foi firmado um acordo que previa, entre outros pontos, o pagamento da contribuição mesmo de pessoas não associadas ao sindicato.

Quem fosse contra o desconto poderia se opor a ele, mediante comunicação pessoal e escrita ao sindicato no prazo de 15 dias, a contar da assinatura da convenção coletiva e de sua divulgação nas redes sociais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou integralmente o acordo.

Dificuldades

Essa cláusula, porém, foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentava que a cobrança compulsória de contribuições sindicais, independentemente de sua natureza, violam a liberdade sindical individual.

De acordo com o MPT, as diversas condições e obstáculos impostos dificultavam e podiam até mesmo inviabilizar o exercício do direito de oposição.

Parâmetros objetivos

Com a remessa ao Pleno, o processo foi distribuído ao ministro Caputo Bastos, que acolheu a proposta de submetê-lo à sistemática dos recursos repetitivos.

Ele assinalou que o Supremo Tribunal Federal já validou o direito de oposição, mas é preciso fixar parâmetros objetivos e razoáveis para que ele seja exercido oportunamente, para que a contribuição não se torne compulsória.

Matéria controvertida

Caputo Bastos observou que, com a falta de definição desses critérios, a matéria tem sido controvertida nos Tribunais Regionais do Trabalho, principalmente no que se refere ao modo, ao momento e ao lugar apropriado para o empregado não sindicalizado refutar o pagamento da contribuição assistencial.

“Essa dissonância de entendimento torna perceptível o risco de violação dos princípios da isonomia e da segurança jurídica, porque acarreta tratamento diferenciado entre pessoas submetidas a situações idênticas”.

Segundo o ministro, um levantamento da Coordenadoria de Estatística constatou que, apenas no TST, há 2.423 processos que tratam dessa temática.

Daí decorre, a seu ver, a necessidade de o TST estabilizar a jurisprudência acerca dessa questão de direito.

“Como mecanismo de solução coletiva de conflitos, o IRDR assegura que tanto as decisões dos TRTs quanto as do TST sejam proferidas de modo uniforme”, concluiu.

Correntes vencidas

A decisão foi por maioria. Ficaram vencidos a ministra Maria Helena Mallmann, Delaíde Miranda Arantes, Liana Chaib e Morgana Richa e os ministros Evandro Valadão e Sérgio Pinto Martins, por fundamentos diversos.

Na primeira corrente divergente, o entendimento é o de que não há questão unicamente de direito a ser decidida nem ofensa à isonomia.

Para a ministra Mallmann, a forma de oposição à cobrança está dentro de direitos inseridos na autonomia coletiva.

Ela apontou, ainda, a heterogeneidade econômica, geográfica e cultural do país, que torna praticamente impossível determinar a forma mais adequada de oposição para todas as categorias.

Já a corrente aberta pela ministra Liana Chaib, predominou o entendimento de que a decisão do STF sobre o tema ainda não é definitiva, pois foi objeto de embargos declaratórios ainda não julgados.

Assim, não caberia ao TST definir tese a respeito da matéria.

Tramitação

A tramitação do IRDR envolve, entre outras providências, a intimação do MPT e a abertura de prazo para que partes, pessoas e entidades interessadas no tema possam se manifestar, a fim de trazer informações que possam subsidiar o julgamento. A critério do relator, pode ser designada uma audiência pública.

Leia também: Sindicatos têm 1ª reunião de negociação com Usinas

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
OIT: Miguel Torres defende fortalecimento das negociações coletivas
Força 12 JUN 2024

OIT: Miguel Torres defende fortalecimento das negociações coletivas

Químicos de Rio Claro fazem Curso de Fortalecimento da CIPA
Força 12 JUN 2024

Químicos de Rio Claro fazem Curso de Fortalecimento da CIPA

Centrais debatem prioridades dos trabalhadores com Alckmin
Força 12 JUN 2024

Centrais debatem prioridades dos trabalhadores com Alckmin

Vídeos 12 JUN 2024

Miguel Torres e Nilton Neco dão o recado direto da 112ª Conferência da OIT

Santos: Sindest quer aumentar efetivo de servidores com reforma administrativa
Força 11 JUN 2024

Santos: Sindest quer aumentar efetivo de servidores com reforma administrativa

Defendemos a criação de um programa emergencial robusto
Artigos 11 JUN 2024

Defendemos a criação de um programa emergencial robusto

Cerca de 78% das greves foram para manter direitos em 2023
Força 11 JUN 2024

Cerca de 78% das greves foram para manter direitos em 2023

Postos de combustíveis devem fornecer PPP aos funcionários
Força 11 JUN 2024

Postos de combustíveis devem fornecer PPP aos funcionários

Salário mínimo atual é 5 vezes menor que o necessário
Imprensa 11 JUN 2024

Salário mínimo atual é 5 vezes menor que o necessário

MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações
Imprensa 10 JUN 2024

MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações

Presidente da Força, Miguel Torres, defende fortalecimento das negociações coletivas na OIT
Força 10 JUN 2024

Presidente da Força, Miguel Torres, defende fortalecimento das negociações coletivas na OIT

Fórum Estadual da Liberdade Sindical realiza audiência coletiva
Imprensa 10 JUN 2024

Fórum Estadual da Liberdade Sindical realiza audiência coletiva

112ª Conferência Internacional da OIT – agenda de 10 de junho
Força 10 JUN 2024

112ª Conferência Internacional da OIT – agenda de 10 de junho

Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8%
Imprensa 10 JUN 2024

Dívidas de famílias atingem maior nível desde novembro de 2022: 78,8%

O alimento indigesto da semeadura
Artigos 10 JUN 2024

O alimento indigesto da semeadura

Trabalhadores intensificam mobilização durante Conferência da OIT
Força 10 JUN 2024

Trabalhadores intensificam mobilização durante Conferência da OIT

Miguel Torres defenderá luta dos trabalhadores na OIT
Força 8 JUN 2024

Miguel Torres defenderá luta dos trabalhadores na OIT

Sindicalistas debatem reindustrialização do Brasil
Força 7 JUN 2024

Sindicalistas debatem reindustrialização do Brasil

SINPOSPETRO-RJ luta por aumento real para frentistas do RJ
Força 7 JUN 2024

SINPOSPETRO-RJ luta por aumento real para frentistas do RJ

Aposentados: SINDNAPI é a entidade com menor índice de reclamação, diz TCU
Força 7 JUN 2024

Aposentados: SINDNAPI é a entidade com menor índice de reclamação, diz TCU

Químicos da Força debatem desafios do movimento sindical
Força 7 JUN 2024

Químicos da Força debatem desafios do movimento sindical

OIT alerta: crises podem afetar avanços no mundo do trabalho
Imprensa 7 JUN 2024

OIT alerta: crises podem afetar avanços no mundo do trabalho

MTE atualiza multas trabalhistas para 2024; saiba novos valores
Imprensa 6 JUN 2024

MTE atualiza multas trabalhistas para 2024; saiba novos valores

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Imprensa 6 JUN 2024

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

Segurança e medicina do trabalho em debate na Força Sindical
Força 6 JUN 2024

Segurança e medicina do trabalho em debate na Força Sindical

Trabalhadores da Construção Pesada podem deflagrar greve em toda Bahia
Força 6 JUN 2024

Trabalhadores da Construção Pesada podem deflagrar greve em toda Bahia

Sindnapi deverá ser protagonista no debate sobre a Previdência Social
Artigos 6 JUN 2024

Sindnapi deverá ser protagonista no debate sobre a Previdência Social

Secretário-geral da Força participa de debate sobre reindustrialização do Brasil
Força 6 JUN 2024

Secretário-geral da Força participa de debate sobre reindustrialização do Brasil

Mobilização em solidariedade ao RS continua
Força 6 JUN 2024

Mobilização em solidariedade ao RS continua

Todo apoio à Conalis
Artigos 6 JUN 2024

Todo apoio à Conalis

Aguarde! Carregando mais artigos...