Comissão aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta taxação de alta renda. Proposta segue para o Plenário da Câmara]

Comissão aprova isenção de IR para salários de até R$ 5 mil – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25)

Além disso, o texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite de renda com redução parcial de imposto.

Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara. A nova regra deve entrar em vigor a partir de 2026, caso os parlamentares aprovem o texto.

Lucros e dividendos sob novas regras

Arthur Lira explicou que manteve a isenção atual para lucros e dividendos até o fim do ano, mas impôs duas condições importantes para as empresas.

De acordo com ele, os empresários precisarão distribuir ou declarar corretamente todos os lucros acumulados, garantindo, dessa forma, o benefício fiscal previsto.

A taxação de contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10%, deverá compensar o custo da nova isenção, estimado em R$ 26 bilhões.

Portanto, essa cobrança incidirá sobre lucros e dividendos recebidos pelos sócios de empresas, o que, segundo Lira, torna o projeto mais equilibrado.

Compensações e novas sugestões

Inicialmente, Lira havia retirado do texto a compensação para evitar cobrança acima da alíquota máxima do IRPJ, mas voltou atrás depois de novos cálculos.

Após estimativas da Receita Federal, que apontaram impacto de R$ 6 bilhões, o relator decidiu reintroduzir o mecanismo de compensação no texto.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou voto em separado, propondo cortes em fundos partidários e supersalários como alternativa.

Para Marques, a alta taxação deve recair sobre o consumidor final, encarecendo produtos como o suco de laranja, por exemplo.

Já Claudio Cajado (PP-BA) sugeriu aumentar a contribuição social dos bancos para ampliar a faixa de redução parcial para até R$ 7.590.

Por fim, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão, lembrou que os pontos rejeitados ainda poderão ser discutidos no Plenário.

com informações da Agência Câmara de Notícias