Dez horas depois de finalizar, no plenário da Câmara, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto dos gastos públicos, a comissão especial da Casa aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras funcionais (acesso), entre elas as de Polícia Federal e Rodoviária Federal. Os reajustes chegam a 37% e serão pagos em três parcelas até 2019. O impacto, de acordo com a exposição de motivos enviada pelo governo, será de mais de R$ 2 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,6 milhões em 2019. A proposta foi aprovada, em voto simbólico e por unanimidade, na comissão em sessão com a presença de trinta deputados.
A votação do projeto, que teve o aval da Liderança do Governo na Câmara, tramita em caráter conclusiva. Isso significa que, como foi aprovado na comissão especial, se não houver recurso com o apoio de pelo menos 51 deputados para a votação pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para apreciação no Senado. Durante a sessão desta quarta-feira, vários deputados alertaram para a necessidade de aprovação do projeto de reajuste das polícias antes da promulgação da PEC do teto. Segundo deputados da comissão, a proposta recompõe salários das categorias, sem aumento desde 2012.
— Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Vamos pedir audiência ao presidente (do Senado) Renan (Calheiros) para pedir a aprovação célere do projeto. Há controvérsia em relação a efeitos da PEC do teto e por isso o esforço será para aprovar este projeto antes da promulgação da emenda – afirmou o deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), ex-agente da Polícia Federal.
O deputado Fernando Francischini (SD), vice-líder do governo na Câmara, apoiou a votação e agradeceu o empenho dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretário de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil) na articulação para a votação do aumento das categorias. O projeto com os reajustes foi enviado pelo Executivo ao Congresso em junho deste ano e foi assinado pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O envio do projeto evitou a deflagração de greve da categoria. Francischini elogiou o relator do projeto, Laerte Bessa (PR-DF), por concordar em não incluir na proposta aumento para Policiais Civis do Distrito Federal, emenda que poderia prejudicar a tramitação da proposta. Bessa não participou da maior parte sessão desta quinta-feira. Segundo o presidente da comissão especial, João Campos (PRB-GO), por motivos de saúde.
A negociação para a votação da proposta foi feita na noite de segunda-feira, com representantes da comissão e o líder do governo, André Moura (PSC-DF), que divulgou nota à imprensa sobre a concordância para a votação da matéria. O governo também terá que negociar outra proposta de reajuste que tramita na Câmara e beneficiará auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal. O relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) foi lido na terça-feira, mas houve pedido de vista e a marcaram para o próximo dia 8 a votação do projeto na comissão.
OPERAÇÃO MÉTIS
Durante a sessão da comissão, alguns deputados fizeram referência à operação Métis, que acusou policiais legislativos do Senado de suposta tentativa de tentar embaraçar a investigações da Operação Lava-Jato, com serviços de contrainteligência para ajudar senadores. Uns destacaram a importância de conversar com os senadores, outros descartaram retaliação por parte do Senado.
— É importante o diretor da Polícia Federal fazer contato com o Senado para desanuviar o ambiente – afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
— Essa história de dizer que aconteceu isso com a Policia Federal, vai ter retaliação, não é verdade. Tenho certeza que vai tramitar rapidamente no Senado. Quem encaminhou esse projeto foi o presidente Michel Temer – rebateu o deputado Mauro Pereira (PMDB – RS)
Segundo o presidente da comissão especial, deputado João Campos (PRB-GO), no Senado o projeto terá como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), uma articulação das entidades de representação das categorias beneficiadas com o aumento.
O deputado Rôney Nemer (PR-DF), disse que a pressão das categorias foi fundamental para a aprovação da proposta:
— Político é que nem feijão, só na pressão!
CINCO CARREIRAS BENEFICIADAS
O projeto aprovado nesta quarta garante aumento na remuneração para cargos das seguintes carreiras do funcionalismo público: Policial Federal; Policial Rodoviário Federal; Perito Federal Agrário; Desenvolvimento de Políticas Sociais; e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O projeto também estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Permite que servidores, aposentados e pensionistas das carreiras de Perito Federal Agrário, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e do Dnit poderão optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão. Pelo projeto, essa incorporação só pode ser pedida pelos que tiverem recebido gratificações de desempenho por no mínimo 60 meses antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão.
