Justiça libera pagamento a empregados da falida Vasp

Após 43 anos de espera, a ex-comissária de bordo Maria Cristina Teixeira de Carvalho Borchardt receberá uma parcela dos créditos trabalhistas devidos pela Vasp – companhia área falida em 2008. Ela e o marido, falecido há cinco anos, estão entre os primeiros trabalhadores beneficiados com a venda pela Justiça do Trabalho das Fazendas Piratininga, Rio Verde e Santa Luzia, do ex-controlador da empresa, Wagner Canhedo. A intenção é até o fim de 2015 liberar os R$ 312 milhões obtidos.

Esta é a primeira vez que empregados de uma companhia quebrada conseguem receber créditos fora do processo de falência, a partir da venda de bens pessoais do ex-proprietário.

O primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, destinado a 536 trabalhadores, foi entregue ontem ao advogado Carlos Duque Estrada, resultado de uma longa disputa judicial da qual o advogado faz parte. Com a medida, o montante será liberado para a distribuição aos trabalhadores. Pela importância da medida, uma cerimônia para a entrega do documento foi realizada ontem no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo.

A dívida trabalhista da Vasp é estimada em R$ 2 bilhões e há 5.222 ações contra a companhia no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Além de outros 1.285 que tramitam no restante do país.

Até se chegar à comemoração de ontem, foram centenas de recursos, impugnações e discussões que levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dez anos. Somente nos quatro anos de gestão do juiz Fábio Branda, à frente da Vara Vasp, foram 320 medidas judiciais. "Todos os envolvidos estão emocionados. Os funcionários tinham uma relação de amor com a companhia. Participei desse sofrimento e agora tenho um sentimento de dever cumprido, embora ainda falte muito para pagar", disse Branda.

O juiz do trabalho Flávio Bretas Soares, que assumiu em maio a Vara Vasp no lugar de Branda, diz que serão pagos R$ 30 mil para todos os credores. As indenizações que excederem a quantia serão quitadas com um valor proporcional ao crédito, no limite de R$ 150 mil.

Maria Cristina Teixeira de Carvalho Borchardt, presente à cerimônia, foi comissária da Vasp por 26 anos e aposentada por invalidez, após sofrer um aneurisma cerebral. " Com esse dinheiro, vou quitar minhas dívidas", diz a ex-funcionária após 43 anos de espera.

Parte dos seus direitos foram pleiteados a partir de uma ação coletiva do Sindicato Nacional dos Aeronautas, de 1972, para cobrar diferenças salariais entre empregados que voavam em aviões turbo hélice e os que, como ela, passaram voar nos boeings. "Demos o sangue pela empresa e na hora de pagar nossos direitos, fazem isso. Meu marido morreu, outros amigos morreram, outros estão doentes e ainda não receberam", diz.

O piloto Luiz Fernando Crazoves de Almeida, com quase 21 anos de Vasp e a ex-comissária da Vasp Sueli Pandori Carvalho, serão indenizados por uma ação iniciada em 1987, quando a companhia começou a atuar em Guarulhos. Como a base era São Paulo, o sindicato conseguiu um adicional de transferência pela mudança. Além de suas ações individuais que tratam de verbas rescisórias. "Não acreditava que fosse sair. Foi uma redenção", diz Sueli.

Para o advogado Duque Estrada o alvará representa um marco histórico, pois tem sido tradição das companhias aéreas falidas não pagarem trabalhadores. "Que isso sirva de exemplo para o país, porque aqui a Justiça está sendo feita."

Há pelo menos três fazendas e imóveis de Canhedo penhorados para quitar débitos trabalhistas. "O meu papel é continuar com a execução até que todo o passivo de R$ 2 bilhões seja pago. O Judiciário fará seu papel de entregar ao credor aquilo que ele mesmo reconheceu", afirma o juiz Bretas.

O levantamento desses valores só foram possíveis em razão de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo de 2005. Nela, Canhedo assumiu a responsabilidade com seus bens pessoais pelas dívidas trabalhistas. Para a procuradora-chefe do MPT, Cláudia Regina Lovato Franco, "foi um trabalho árduo marcado por tanta luta, em um processo complexo, com o envolvimento de muitos procuradores e juízes".