Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
12 MAR 2025

Imagem do dia

Lançamento do programa Federal crédito justo!

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Imprensa

Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos

Proposta do líder do MDB no Senado é mais uma mudança no sistema tributário brasileiro que pode ser votada no Congresso

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

 Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Braga
Plano. Para Braga (PMDB-AM), é possível elevar a isenção do IR e também aumentar a arrecadação Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
Diferença entre jornada e escala de trabalho
Força 14 MAR 2025

Diferença entre jornada e escala de trabalho

“Manter os juros altos é atitude velha e proibitiva”, diz Miguel Torres
Força 14 MAR 2025

“Manter os juros altos é atitude velha e proibitiva”, diz Miguel Torres

Centrais Sindicais farão ato contra juros altos na terça-feira (18)
Força 14 MAR 2025

Centrais Sindicais farão ato contra juros altos na terça-feira (18)

SINPOSPETRO-RJ acompanha a eleição da CIPA em posto de combustível
Força 14 MAR 2025

SINPOSPETRO-RJ acompanha a eleição da CIPA em posto de combustível

Vídeos 14 MAR 2025

Exigimos justiça pela morte do agente da CET

Argentina precisa olhar com mais cuidado para os aposentados
Força 13 MAR 2025

Argentina precisa olhar com mais cuidado para os aposentados

Sindnapi propõe destinação de parte do IRPF para Fundos dos Idosos
Força 13 MAR 2025

Sindnapi propõe destinação de parte do IRPF para Fundos dos Idosos

Diretor da Fessp-Esp denuncia retaliação do Governo às entidades sindicais
Força 13 MAR 2025

Diretor da Fessp-Esp denuncia retaliação do Governo às entidades sindicais

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a trabalhador CLT
Imprensa 13 MAR 2025

Lula autoriza uso do eSocial para ofertar consignado a trabalhador CLT

Vídeos 13 MAR 2025

E-Consignado vai democratizar empréstimos aos trabalhadores com juros baixos

Presidente do Sintraf-Petrolina entrega reivindicações ao Ministro do Trabalho
Força 13 MAR 2025

Presidente do Sintraf-Petrolina entrega reivindicações ao Ministro do Trabalho

Dia das mulheres
Artigos 13 MAR 2025

Dia das mulheres

Metalúrgicos de Curitiba lançam campanha de combate à violência contra mulher
Força 12 MAR 2025

Metalúrgicos de Curitiba lançam campanha de combate à violência contra mulher

Lançamento do programa Federal crédito justo!
Imagem do dia 12 MAR 2025

Lançamento do programa Federal crédito justo!

Presidente da Força participa de reunião sobre a COP 30
Força 12 MAR 2025

Presidente da Força participa de reunião sobre a COP 30

Insegurança e baixos salários reduzem a oferta de mão de obra nos postos
Força 12 MAR 2025

Insegurança e baixos salários reduzem a oferta de mão de obra nos postos

Nova subsede em Palmas amplia atendimento a associados do Sindnapi
Força 12 MAR 2025

Nova subsede em Palmas amplia atendimento a associados do Sindnapi

Força Sindical SP realiza ato para celebrar Dia da Mulher
Mulher 12 MAR 2025

Força Sindical SP realiza ato para celebrar Dia da Mulher

Frentistas do Rio retomam negociação salarial hoje
Força 11 MAR 2025

Frentistas do Rio retomam negociação salarial hoje

Sindnapi amplia atendimento com inauguração de subsedes em Palmas e Teresina
Força 11 MAR 2025

Sindnapi amplia atendimento com inauguração de subsedes em Palmas e Teresina

Sindicalistas da Força participam da posse de Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann
Força 10 MAR 2025

Sindicalistas da Força participam da posse de Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann

Coopernapi já opera com empréstimo consignado de até 96 parcelas
Força 10 MAR 2025

Coopernapi já opera com empréstimo consignado de até 96 parcelas

FETERCESP realiza evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Mulher 10 MAR 2025

FETERCESP realiza evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Emancipação feminina reduz desigualdade social, diz presidente do SINPOSPETRO-RJ
Força 10 MAR 2025

Emancipação feminina reduz desigualdade social, diz presidente do SINPOSPETRO-RJ

Químicos de Bauru fazem assembleias com trabalhadores das usinas
Força 10 MAR 2025

Químicos de Bauru fazem assembleias com trabalhadores das usinas

Vídeos 10 MAR 2025

Duas boas notícias para os trabalhadores

Sindnapi lamenta o falecimento do companheiro Sabará
Força 10 MAR 2025

Sindnapi lamenta o falecimento do companheiro Sabará

Vídeos 8 MAR 2025

Força Sindical celebra 34 anos de história

Mais de três décadas de lutas e conquistas
Força 8 MAR 2025

Mais de três décadas de lutas e conquistas

Vídeos 8 MAR 2025

Presidente da Força celebra dia Internacional da Mulher

Aguarde! Carregando mais artigos...