Fim de proteção florestal pode produzir emissão igual à de todo o setor industrial

Uma nota técnica divulgada ontem indica que Jamanxim poderá perder, até 2030, perto de 280 mil hectares de floresta, o que significará uma emissão de 140 milhões de toneladas de CO2. Isso equivale à emissão de gases-estufa de todo o setor industrial brasileiro durante um ano e meio.

Os cálculos foram feitos por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) considerando um modelo de cenários futuros de desmatamento elaborado em conjunto com cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG.

Os cenários levam em conta proximidade de infraestrutura como estradas e ocupação urbana, entre outras variantes, e estima quanto de floresta pode ser desmatada diante dessas forças.

O estudo lembra que "a desafetação dessa área é uma concessão à ocupação irregular" da floresta nacional e faz referência a dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o órgão, 67% dos ocupantes da Flona entraram na área pouco antes ou logo depois a UC ser criada, em 2006. "Cortar esse pedaço da Flona para comportá-los é legitimar a ilegalidade ou, melhor dizendo, a grilagem", diz a nota.

A justificativa para a existência das MPs era corrigir a situação de famílias que já viviam ali quando a UC foi criada. Os ambientalistas concordam com a correção do problema, mas denunciam que as MPs não tratam disso, mas seriam uma manobra para dar cobertura à grilagem, mineração e exploração madeireira irregular.

Entre 2004 e 2016, por conta da ocupação irregular, Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta – e emitiu 70 milhões de toneladas de CO2. "Este panorama de destruição se agravará ainda mais com as MPs aprovadas", diz a nota do Ipam que teria sido enviada ao ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho se o dia não tivesse sido turbulento em Brasília.

"Um território protegido na Amazônia é um patrimônio do país", lembra André Guimarães, diretor-executivo do Ipam. "Se hoje 56% da Amazônia está protegida é porque esta foi uma luta de décadas e que envolveu muitas pessoas. É uma conquista da sociedade."

Lembra que florestas asseguram qualidade de vida, regime de chuvas, controle climático. A falta delas provoca impactos econômicos. "Quando se começa com um processo de desmobilização de áreas protegidas nesta escala, que equivale a um Distrito Federal e meio, tenho medo do precedente para que outras áreas protegidas sejam desmobilizadas". Segue: "Este é o primeiro banco da praça sendo depredado, há o risco de mais 500 seguirem o mesmo destino. A sociedade tem que se indignar agora. Não podemos deixar isso acontecer e nem tomar proporção."

No Senado, na terça-feira, as duas MPs foram ratificadas "com aplausos de lobistas do setor agropecuário da região que estavam no plenário a convite do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)", diz nota enviada à imprensa pelo WWF. Poucos senadores se colocaram contrários às medidas. João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentaram obstruir a votação e pedir verificação de quórum, mas as duas MPs foram votadas rapidamente. O PT retirou os destaques no último instante.

O texto das duas MPs aprovadas no Congresso segue agora para sanção ou veto do Presidente da República. Sarney Filho voltou a recomendar o veto às MPs ao presidente Michel Temer. "Veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram" as medidas inicialmente propostas pelo Executivo e desfiguradas no Congresso. "A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos", diz nota do Ministério. "O texto aprovado prejudica a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões."