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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Poluição matará 18 pessoas por dia até 2025 na Grande S.Paulo

Se os níveis de poluição urbana no Estado permanecerem os mesmos, até 2025 é estimada a morte de 18 pessoas por dia na Região Metropolitana de São Paulo em razão de complicações provocadas pela inalação de substâncias nocivas à saúde.

Essa é a conclusão de estudo inédito feito pelo Instituto de Saúde e Sustentabilidade em parceria com a Escola Paulista de Medicina.

O relatório divulgado nesta semana mostra que, além da morte de 51.367 pessoas, ocorreriam ainda 31.812 internações em unidades de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) nos 39 municípios da Grande São Paulo, incluindo as sete cidades da região, por doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer de pulmão, 11 hospitalizações ao dia, a um custo de R$ 58,7 milhões para o sistema público de Saúde.

Para chegar às estatísticas, o instituto cruzou dados da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Ministério da Saúde e informações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Inseridos no levantamento feito pela entidade, municípios do Grande ABC apresentam nível de emissão de materiais particulados – resíduos oriundos da queima de combustíveis fósseis – acima dos 20 microgramas por metro cúbico considerados aceitáveis pela OMS. Conforme plataforma da qualidade do ar do Instituto de Energia e Meio Ambiente, Mauá (30) e Santo André (29) têm os indicadores mais altos.

Na tentativa de reverter este cenário, a classe médica de São Paulo entregou, nesta semana, a representantes dos governos federal e estadual manifesto em que a categoria pede atualização do Proconve (Programa de Controle de Poluição Veicular) e dos padrões nacionais da qualidade do ar. “A poluição urbana é muito mais do que uma questão ambiental. Trata-se de ameaça à qualidade de vida e à saúde da população brasileira”, afirma a presidente do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag.

No Grande ABC, os poluentes gerados pela frota de 1,86 milhão de veículos, segundo a especialista, têm sido o grande vilão. “A região concentra alta circulação de caminhões, por ser industrial, e não existem mecanismos para diminuir esses indicadores.”

Segundo o pneumologista da Cia. da Consulta, Elie Fiss, os poluentes emitidos por veículos causam problemas à população desde 1993. “Naquele ano, Santo André já tinha aumento de até 40% no número de pessoas que procuravam o pronto-socorro com sintomas de doenças respiratórias depois da exposição à poluição urbana”, lembra.

MP ajuíza ação contra empresas poluentes

A poluição causada por 11 empresas que compõem o Polo Petroquímico de Capuava virou caso judicial, após o MP (Ministério Público), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santo André, ingressar com ação civil pública contra as companhias, em razão do alto índice de contaminantes emitidos pelo complexo, em junho.

Na época, estudos realizados pela USP (Universidade de São Paulo), a pedido do MP andreense, apontaram nível de poluentes 17 vezes maior do que o medido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O cenário seria a causa de moradores do entorno do Polo Petroquímico sofrerem cinco vezes mais por problemas na glândula tireoide (mal de Hashimoto) do que os de outra região pesquisada, em São Bernardo.

Na ação civil pública, é pedida às empresas a “obrigação de fazer, consistente na reparação e/ou remediação de todos os danos ambientais decorrentes da emissão de poluentes no ar atmosférico”, além da “tomada de todas as medidas preventivas, mitigadoras e/ou compensatórias que se fizerem necessárias à otimização de seus processos produtivos, relativas à prevenção de danos ambientais”.

Fonte: Diário do Grande ABC