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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Mulheres trabalham o dobro do que homens em casa, aponta IBGE

Entre os tipos de afazeres domésticos, os homens só ganharam das mulheres no quesito pequenos reparos ou manutenção do domicílio, de automóvel, de eletrodomésticos ou outros equipamentos

Mais de 80% dos brasileiros com 14 anos ou mais de idade fazem algum tipo de tarefa doméstica em casa ou na casa de algum parente, o equivalente a 135,5 milhões de pessoas. Mas as mulheres permanecem mais sobrecarregadas nesse tipo de função do que os homens. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Outras Formas de Trabalho, referente a 2016.

Enquanto 89,8% das mulheres realizavam atividades domésticas, esta proporção era de 71,9% entre os homens. O tempo dedicado a esses serviços também mostrou diferença entre os sexos. A média de horas dedicadas ao serviço doméstico no Brasil era de 16,7 horas por semana, mas as mulheres trabalhavam o dobro do que os homens em casa, 20,9 horas semanais, em média, contra apenas 11,1 horas para os homens.

“A mulher faz tudo na casa, e o homem faz pequeno reparo. É basicamente isso”, resumiu Alessandra Brito, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Há uma diferença grande entre homens e mulheres. A única atividade que os homens fazem mais do que as mulheres é consertar um chuveiro, trocar uma torneira, algum pequeno reparo no domicílio”, acrescentou.

Entre os tipos de afazeres domésticos, os homens só ganharam das mulheres no quesito pequenos reparos ou manutenção do domicílio, de automóvel, de eletrodomésticos ou outros equipamentos. Entre os homens, 65% se dedicaram a esse tipo de tarefa, contra 33,9% das mulheres.

Em todos os outros, elas se dedicaram em maior proporção do que eles: preparar ou servir alimentos, arrumar a mesa ou lavar louça (58,5% dos homens, 95,7% das mulheres); limpeza ou manutenção de roupas ou sapatos (55,7% dos homens, 90,8% das mulheres); limpar ou arrumar a casa, garagem, quinta ou jardim (67,3% dos homens, 77,9% das mulheres); cuidar da organização da casa, como pagar contas, contratar serviços e orientar empregados (69,0% dos homens, 71,3% das mulheres); fazer compras ou pesquisar preços de bens para a casa (68,2% dos homens, 76% das mulheres), e cuidar dos animais domésticos (37,5% dos homens, 42,4% das mulheres).

Os homens brancos (73,9%) faziam tarefas domésticas em maior proporção do que os pretos (73,0%) e pardos (69,8%), enquanto que essa tendência se invertia entre as mulheres brancas (89,1%), pretas (90,9%) e pardas (90,3%). A pesquisa não cruzou os dados com informações sobre a renda da população, mas pesquisadores do IBGE acreditam que as diferenças possam ter explicação no grau de escolarização ou em características regionais e culturais.

“Talvez a mulher branca com mais renda possa pagar alguém para fazer esse tipo de serviço para ela. O homem branco talvez por conta de uma escolarização mais elevada tenha mais consciência da necessidade de fazer mais afazeres domésticos”, disse Alessandra.
“Pode ter também uma influência regional, econômica, escolaridade, cultura local”, completou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad.

Embora as mulheres ainda cuidem da casa e da família em maior proporção e por mais horas, a participação dos homens aumentou em relação à apuração de pesquisas anteriores. Não há dados comparáveis, por conta de uma mudança na metodologia em relação à Pnad anual, mas um aperfeiçoamento na coleta ajudou a medir com mais precisão algumas tarefas domésticas que antes passavam despercebidas aos entrevistados e que muitas vezes são feitas por homens.

“Se eu perguntar se você faz tarefa doméstica sem dizer que isso inclui botar o lixo para fora e levar o cachorro para passear, você diria que você faz serviço doméstico? Mesmo que você não lave a louça, não faça comida, nada disso?”, justificou Maria Lucia.
“A mulher já sabia que fazia afazeres domésticos. O homem descobriu que também faz”, explicou Alessandra Brito.

Do total de 166,7 milhões de brasileiros com 14 anos ou mais, 26,9% atuaram ainda no cuidado de moradores do domicílio ou de parentes, o que correspondia a 44,9 milhões de pessoas. Enquanto 32,4% das mulheres realizaram atividades de cuidado, entre os homens a proporção foi de 21,0%.

Em 2016, 49,6% dos que realizaram esse tipo de atividade cuidaram de crianças de 0 a 5 anos de idade, enquanto 48,1% deles foram responsáveis por crianças de 6 a 14 anos de idade.

Fonte: O Estado de S. Paulo