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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Reunião do Conselho de Previdência discute FAP e Perfil da Acidentalidade por Gênero

Dia Mundial em Memória das Vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: Força realiza ação nesta sexta-feira em Marília

Antonio Cortez Morais, vice-presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e região – Sindiquímicos e conselheiro representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, esteve em Brasília nos dias 22 e 23 de abril para participar de reuniões mensais do CNPS.

No dia 22 de abril, o Grupo de Trabalho, que discute a proposta de mudança no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ratificou o prazo de votação de propostas até outubro de 2015 para efeitos de cálculos em 2016 e repercussão em 2017 e também definiu outras indicações para as propostas.

Na reunião ficou definido que o cálculo do FAP por estabelecimento não sofrerá intervenção da bancada dos trabalhadores, por estes entenderem já tratar-se de uma decisão no STJ. Quanto a exclusão dos acidentes de trajeto, a bancada da Força Sindical, representada por Cortez, propõe que as empresas optem por transporte fretado que com um custo inferior a 6% poderá ter seu valor tributado pela Previdência a título de coparticipação. Como justificativa, a bancada dos trabalhadores ressaltou que quando da instituição da lei do vale-transporte, decreto de nº 95.247 de 17 de novembro de 1987, o cenário do transporte e mobilidade urbana era outro e hoje, sem dúvida, é desfavorável ao trabalhador quanto a questões de tempo de espera do transporte, segurança, entre outros fatores.

Na exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus e exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalides, o movimento sindical se propõe a discutir as mudanças, desde que haja contrapartidas favoráveis ao trabalhador.
Quanto a exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa de rotatividade maior que 75%, o movimento sindical reitera que a maior taxa de rotatividade acontece no setor de construção civil e área rural, mas que não dá para pensar em redução, sem antes haver um estudo aprofundado quanto a realidade de cada setor.

Perfil da Acidentalidade por Gênero

No dia 23 de abril, em reunião mensal do CNPS também foi apresentado o recorte do Perfil da Acidentalidade por Gênero, por meio dos dados previdenciários, com concessão do auxílio-doença entre segurados homens e mulheres pelo Regime Geral de Previdência Social durante a década de 2004 a 2013.

No perfil apresentado, o documento destaca a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, bem como o crescente número de adoecimento e afastamento, além da concessão do auxílio-doença e de natureza acidentária.

Na análise da concessão do auxílio-doença para o sexo feminino, os 20 agravos à saúde que mais frequentemente resultaram em afastamento representam 31,8% do total de benefícios concedidos, no caso da prestação de natureza não acidentária. Para o benefício de natureza acidentária, essas 20 afecções representam 46,5% do total. Apenas considerando os benefícios direcionados a segurados do sexo masculino, os agravos mais significativos como causa de afastamento temporário do trabalho representam cerca de 28% do total da concessão do auxílio-doença não acidentário no período e 39% do total da concessão do benefício acidentário.
O perfil destaca ainda a velocidade de aumento da concessão para o sexo feminino no período, da ordem de 172%, enquanto a concessão deste benefício para o sexo masculino aumentou em quase 61,5%. Ao longo do período abordado, o crescimento de vínculos para o sexo feminino é de 79%, enquanto para o sexo masculino, é de cerca de 53%.

Destaca-se, nesta análise, a proporção das causas relacionadas com a organização do trabalho (ergonômicas) como desencadeadoras do benefício de natureza acidentária para as mulheres. Elas representam cerca de 67% das vinte mais frequentes. Se somarmos a Síndrome do Túnel do Carpo, que apesar de alocada no grupo de doenças do sistema nervoso pode ser considerada Lesão por Esforço Repetitivo – LER, o percentual chega a quase 75%.

Para Cortez, o movimento das mulheres precisa estar atento as políticas públicas e sociais em defesa da mulher para que ela tenha assegurada sua expectativa de vida e qualidade de vida.

O documento Recorte do Perfil da Acidentalidade por Gênero está disponível no www.cntq.org.br em assuntos previdenciários.

Fonte: Troad Comunicação e Assessoria