Processo de outorga de água no Estado pode demorar até um ano apenas para iniciar

O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) realizou audiência pública no Centro de Integração do Mercosul, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na manhã desta sexta-feira (17), para debater questões relacionadas à água. Novamente, o principal assunto trazido foi a falta de estrutura dos órgãos ambientais no Estado. Segundo relatos dos presentes, um processo de outorga de água no Estado chega a demorar um ano apenas para iniciar.

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Representando o presidente da Assembléia Legislativa, Alexandre Postal, o deputado José Sperotto (PTB) explicou aos presentes que o Fórum Democrático é amplo na sua formação e também na sua finalidade, que inclui ouvir e debater assuntos específicos de interesse das regiões. A respeito da polêmica sobre as concessões de serviços de água e esgoto, o parlamentar afirmou que, em sua opinião, o município deve ter o direito de decidir se vai explorar por conta própria ou conceder à iniciativa privada.

O promotor Paulo Charqueiro, em nome do procurador-geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, afirmou que o Ministério Público, sempre que é convidado, não se furta de participar da discussão dos temas que dizem respeito ao Estado. “Pelotas está cercada de água, mas temos carência de água potável”, lamentou. Ele reiterou que o acesso à água é um direito fundamental de todos e um desafio não só para a Assembléia Legislativa, mas para toda a sociedade. “Precisamos encontrar uma concertação para o uso da água”, frisou.

A professora Carmen Nogueira, representando o anfitrião, o reitor da UFPel, César Borges, destacou que a realização de uma audiência pública é uma oportunidade ímpar. “Hoje, temos a satisfação de tê-la em nossa casa’, disse. ‘A universidade tem o dever de devolver o investimento que nela é feito; por isso, estamos sempre de portas abertas”, completou.

O coordenador do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) sobre Sustentabilidade Ambiental, Lélio Falcão, abriu os debates destacando a preocupação do Fórum Democrático com a economicidade das audiências públicas que estão sendo realizadas no interior do Estado até a próxima sexta-feira. Ele explicou que, tendo em vista os custos, foi planejada a realização de apenas uma viagem para cada duas audiências públicas, totalizando oito audiências. Os únicos integrantes da comitiva da Assembleia cujas viagens estão sendo custeadas pelo Parlamento são uma representante da direção do Fórum, um motorista, uma jornalista e duas funcionárias da Taquigrafia.

Falcão afirmou que a região de Pelotas caracteriza-se pela distribuição irregular de chuvas durante o ano, com períodos de falta e outros de excesso de água. Para ele, é possível resolver esse problema através da engenharia e de vontade política. “Nòs não sabemos reservar a água”, avaliou.

Sobre esse assunto, o engenheiro Arnaldo Soares, do Serviço Municipal de Saneamento de Pelotas (Sanep), anunciou que já está em fase de licitação a construção do sistema de captação, tratamento e transporte da água do Canal São Gonçalo, que, segundo ele, poderá resolver o problema de abastecimento público no município.

Municípios e a água

O coordenador do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates sobre Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais (APLs), Ivan Feloniulk, explicou que 70% da água existente é utilizada na agricultura e 24% na indústria. Mas são os 6% restantes, que têm uso urbano, que geram a maior poluição. “Resolver isso é missão só do município?”, questionou. Ele também atribuiu a todos os partidos a responsabilidade pela falta de estrutura da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), pois, segundo o advogado, todos já teriam passado pelo governo estadual. Atualmente, os processos de outorga de água chegam a demorar um ano para iniciar.

Em relação à proposta de utilização emergencial de convênios com universidades para acelerar os processos de outorga de água por parte da Fepam, o coordenador do curso de Gestão Ambiental da UFPel, Celso Corrales, afirmou que a universidade não pode ser concorrente de seus alunos na prestação desse tipo de serviço. Adiante, durante a audiência, foi sugerido que essa medida fosse emergencial.

O geólogo e professor da UFPel Luis Eduardo Novaes defendeu a necessidade de aproximação entre as universidades e a sociedade, para que o conhecimento produzido não fique enclausurado no mundo acadêmico. Novaes também enfatizou que é preciso introduzir a categoria dos geólogos nos órgãos públicos, com a realização de concursos públicos.

O representante do Grande Oriente do Rio Grande do Sul (Gorgs), Antonio Jorge de Lima, mencionou em seu discurso a importância da educação ambiental, de maneira a habituar as pessoas às boas práticas ambientais desde pequenas.

O economista Tirone Michelin, integrante do Gead Cadeias Produtivas e APLs, destacou que é preciso mostrar caminhos que gerem PIB, mas que, muito mais do que isso, redundem em bem-estar social. “Quem tem de saber o que a cidade precisa são vocês que estão aí, na platéia”, indicou. Ele também explicou que a idéia de utilizar as universidades para auxiliar no trabalho da Fepam seria uma medida emergencial e não perene.

Outro assunto comentado na audiência foi o fato de que a grande maioria dos recursos do Ministério da Integração Nacional estão indo para o estado de origem do ministro da pasta. Para tratar desse e de outros assuntos, o Fórum Democrático realiza no dia 5 de setembro, às 14h, um encontro com representantes do ministério no Espaço da Convergência, na Assembléia Legislativa.

Tanto a audiência pública de Camaquã quanto a de Pelotas contaram com a presença do relator do Gead Cadeias Produtivas e APLs, Leandro Tusi de Borba, assim como os demais membros do Colégio Deliberativo do Fórum Democrático. Também estiveram presentes representantes dos gabinetes dos deputados Álvaro Boéssio (PMDB), Aldacir Oliboni (PT) e Jeferson Fernandes (PT).

O diagnóstico que está sendo feito pelo Fórum Democrático por meio das oito audiências públicas será concluído em um evento liderado pela presidência do Parlamento no dia 29 de agosto, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer.