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Criança e Adolescente
Votação da redução da maioridade penal será retomada na próxima semana
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Criança e Adolescente
A proposta abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto original, de autoria do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fixava a redução para os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. No entanto, o relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o menor pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro.
A Força Sindical é contra a maioridade penal.
A votação da PEC 33/2012 provocou a indignação da sindicalista Neuza Barbosa de Lima, secretária nacional da Criança e Adolescente da Força Sindical. “A redução não é solução porque não existe políticas públicas no Brasil para a inclusão de crianças e adolescentes”, declara Neuza.
Para Neuza, a maioridade penal será usada para punir filhos de pobres, de trabalhadores como acontece hoje. Os ricos argumentam que seus filhos estão doentes e os encaminham para clínicas psiquiátricas.
O tratamento distinto ficou claro na manifestação do novo comandante da Rota, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo. Os jornais estamparam uma declaração dele dizendo que nos Jardins, região nobre de cidade de São Paulo, a abordagem tem que ser diferenciada daquela feita na perifeira.