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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Depois de registrar prejuízo em 2015, FI-FGTS será reformulado até o fim deste ano

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Imprensa

Depois de registrar prejuízo em 2015, FI-FGTS será reformulado até o fim deste ano

Conselho curador do FGTS também aprovou, sem ressalvas, as contas do ano passado, quando o FI-FGTS fechou com a menor rentabilidade da história

BRASÍLIA – Depois de registrar prejuízo histórico em 2015, o fundo de investimento que usa parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aplicar em infraestrutura, o FI-FGTS, será reformulado até o fim deste ano.

A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo conselho curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões. Para discutir a governança e a alocação dos recursos do FI-FGTS, foi criado um grupo técnico com oito integrantes do governo, três de centrais sindicais e três de associações patronais.

"Queremos redefinir todos os critérios e rever alguns investimentos para deixar o fundo menos concentrado em apenas alguns setores, que estão assoberbados de recursos enquanto falta dinheiro para outros", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
No penúltimo dia antes da obrigação de enviar o relatório da gestão de 2015 para os órgãos reguladores, o conselho curador aprovou, sem ressalvas, as contas do ano passado, quando o FI-FGTS fechou com a menor rentabilidade da história, negativa de 3%, com perda de R$ 900 milhões no patrimônio.

Na reunião de julho, a bancada dos trabalhadores tinha se recusado a referendar o relatório do fundo. Para aprová-lo nesta terça, os representantes das centrais sindicais pediram que a Caixa divulgue ao conselho os resultados da auditoria que está sendo levada a cabo sobre os aportes decididos na época em que Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, integrava o comitê que decide os investimentos.

Ligado ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Cleto apontou, na delação premiada, um esquema de corrupção para que as empresas conseguissem recursos do FI-FGTS. Com o depoimento dele, o fundo, criado no governo Lula, entrou de vez na mira da Lava Jato.

O banco estatal é responsável pela gestão do fundo. A sindicância apura os aportes de R$ 4,2 bilhões às empresas citadas na delação premiada de Cleto. Por meio do FI-FGTS, foram desembolsados R$ 3,2 bilhões em sete operações de financiamento ou participação societária.

"Queremos saber se houve tráfego de influência, em que circunstâncias esses aportes foram feitos e se o prejuízo de 2015 tem relação com a atuação de Cleto para decidir os investimentos", afirmou Cláudio da Silva Gomes, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho curador.

A principal razão para resultado tão ruim do FI-FGTS em 2015 foi o provisionamento de R$ 1,8 bilhão para cobrir os prejuízos do colapso da Sete Brasil, criada para construir e administrar os navios sondas do pré-sal.

De acordo com Bolivar Moura Neto, coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, a rentabilidade do fundo de investimento também pode ser modificada, embora ele considere difícil colocar uma meta anual, uma vez que os investimentos são de longo prazo.

"O conselho curador não ficou feliz com a rentabilidade do ano passado. O fundo tem grande potencial para crescer. Vamos discutir uma escala de prioridades entre os setores", afirmou.

Além de financiar projetos de infraestrutura, o FI-FGTS foi criado justamente com o objetivo de melhorar a rentabilidade do FGTS (de 3% ao ano mais a Taxa Referencial – TR). Pelas regras do fundo, a rentabilidade de referência é de 6% ao ano, mais a TR – ou seja, o desempenho do ano passado ficou muito distante disso. Mas não há punição por não alcançar essa meta. A Caixa precisa entregar esse desempenho ao fim de toda a maturação dos investimentos. Há ainda uma gordura para queimar, já que o retorno dos últimos anos foi acima da referência. A rentabilidade acumulada é de 53%, superior ao mínimo exigido para o período, que é de 33%.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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