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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
Anamatra defende autonomia dos juízes e dignidade da Justiça do Trabalho
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Imprensa
 Crédito: Arquivo |
“A Anamatra, em momento algum sugeriu, propôs ou incentivou os associados a deixarem de aplicar a lei. Tanto menos propôs boicotes ou sabotagens”, diz a Nota. E reforça ainda que “a imparcialidade e a independência” dos juízes trabalhistas são uma garantia de Justiça para os brasileiros. “Qualquer iniciativa tendente à mitigação ou à supressão de tal garantia deve ser denunciada como incompatível com o Estado de Direito”, aponta.
A Nota da entidade, que representa mais de quatro mil juízes do Trabalho, assinala que a Lei 13.467/2017 fomenta inúmeras dúvidas de convencionalidade e de constitucionalidade especialmente no âmbito jurídico. “Tais vícios vêm sendo apontados pela Anamatra e por outras entidades, desde o início da tramitação do PL nº 6.787/2016”, destaca.
“A discussão que se seguirá nas Varas e Tribunais do trabalho, a partir de 13 de novembro, será, portanto, em razão dos próprios defeitos e imprecisões inerentes à lei”, observa, lembrando que os resultados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela Anamatra, ANPT, ABRAT e pelo Sinait refletem essa realidade.
2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
Guilherme Feliciano reitera que, apesar das ressalvas ao conteúdo da lei, em momento algum a Anamatra sugeriu, propôs ou incentivou os juízes a deixarem de aplicá-la.
“Falta com a verdade o presidente do TST ao afirmar, perante plateia de empresários ─ como sugere o editorial do Estadão ─, que a 2ª Jornada reuniu ‘grupo de juízes e procuradores’ atados à ‘promessa’ de deixar de aplicar a Lei nº 13.467/2017, ‘a pretexto’ de violar a Constituição e/ou convenções internacionais”, diz o texto.
E segue:
“(a) A 2ª Jornada consistiu em um evento jurídico-científico de amplo espectro, com claro perfil acadêmico, e não em concílio político ou ato de fé de qualquer ordem;
(b) A 2ª Jornada não implicou qualquer tomada de posição política por parte da Anamatra ou de qualquer entidade organizadora, cujas instâncias deliberativas estatutárias são necessariamente outras;
(c) Os enunciados da Jornada têm caráter doutrinário-científico e assim têm sido divulgados, para a livre reflexão de todos os operadores do Direito Material e Processual do Trabalho;
(d) A Anamatra é a maior entidade associativa de juízes do Trabalho do planeta, enquanto a 2ª Jornada reuniu mais juízes do Trabalho do que qualquer outro evento nacional, até o momento, sobre a Lei nº 13.467/2017;
(e) A violação da Constituição ou dos tratados internacionais em vigor não são, em absoluto, reles ‘pretexto’ para não se aplicar leis. Bem ao contrário, em tais hipóteses, é dever primeiro da autoridade judiciária proceder ao controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade das leis.”
O texto adverte ainda que toda e qualquer lei está sujeita à interpretação das cortes judiciais.
Sobre reportagem da “Folha de S.Paulo”, de 30/10, (Justiça do Trabalho é lenta e pouco efetiva para o empregado), a Anamatra esclarece que, de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Justiça, o número de processos em todos os ramos do Judiciário cresceu 5,6%, sendo que 11,5% dos novos processos em todo o Poder Judiciário se referem ao inadimplemento de verbas rescisórias.
“Já por isto se vê que a existência da Justiça do Trabalho ainda se justifica, entre outras razões, pelo elevado nível de descumprimento das obrigações trabalhistas”, diz. O presidente da Anamatra frisa ainda que, apesar de sobrecarregada, a Justiça do Trabalho recebeu, em 2016, 4,2 milhões de ações e julgou 4,3 milhões, “respondendo positivamente ao acréscimo decorrente da aguda crise econômica”.
A entidade encerra o texto repudiando “discursos que, a qualquer pretexto ou por quaisquer interesses, pretendam inibir, ‘enquadrar’ ou impedir o livre exercício da função constitucional afeta a todos os juízes do Trabalho, em quaisquer de suas facetas”.
