O artigo de Adriana Marcolino, publicado no jornal O Globo, destaca a valorização do salário mínimo como política pública essencial para reduzir desigualdades e fortalecer direitos.
Além disso, a autora argumenta que o piso nacional promove redistribuição de renda, impulsiona a economia, amplia o consumo e fortalece a proteção social brasileira.
Segundo o artigo, evidências históricas e estudos econômicos demonstram que a valorização do salário mínimo gera benefícios sociais, fiscais e econômicos amplamente distribuídos pelo país.
Confira, a seguir, o artigo na íntegra:
Salário mínimo: uma das políticas públicas de melhor custo-benefício do Brasil
A dignidade humana é um dos princípios da Constituição brasileira. Ou seja, a Constituição diz que todo ser humano possui valor intrínseco e deve ter assegurada vida digna. A instituição de um salário mínimo como piso nacional para trabalhadores e beneficiários da previdência, com frequente valorização, responde a esse fundamento.
Apesar de sermos a 10ª maior economia mundial, somos um dos países que mais concentra renda. O salário mínimo e a valorização dessa remuneração, ao promoverem redistribuição de renda, são uma forma de se tentar reequilibrar a balança. O piso nacional é também uma barreira civilizatória contra a superexploração do trabalho e sustenta parte relevante da proteção social. Representa um direito fundamental, não mera concessão.
A história mostra que períodos de arrocho ou estagnação do salário mínimo ampliam a concentração de renda. Durante a ditadura, por exemplo, o piso foi comprimido sob o argumento de risco de inflação, mesmo em cenário de crescimento econômico.
Por outro lado, a valorização do piso nacional, nas últimas duas décadas, reduziu a concentração de renda, ao elevar a base salarial. E mais: com o aumento da renda de 62 milhões de brasileiros, houve estímulo da atividade econômica, do emprego e do mercado interno. Em relação a uma possível pressão inflacionária, existem instrumentos para elevar a oferta dos bens consumidos pelas famílias de menor renda.
Críticos da valorização do salário mínimo falam dos impactos fiscais, porém pesquisadores do Ipea demonstram que o reajuste não deve ser analisado só pela ótica das despesas públicas, pois 47% do aumento retorna aos cofres públicos com a arrecadação tributária direta. Considerando o efeito multiplicador, o retorno é de 88% no cenário conservador e, no otimista, supera os gastos em 3,5%. A política ainda promove redistribuição interfederativa, pois estados e municípios obtêm retorno superior aos custos, e a União recupera 41% dos recursos investidos.
Todos queremos que as pessoas tenham, no mínimo, comida, casa, luz, água, internet, saúde, educação, e o salário mínimo é uma das medidas mais efetivas para melhorar as condições de vida da população. Pelos efeitos econômicos e sociais e ampla cobertura, está entre as políticas públicas mais transformadoras e de melhor custo-benefício do país.
Adriana Marcolino é diretora técnica do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
