O presidente Luiz Inácio 
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Entre segunda-feira (26) e quarta-feira (28), o órgão recebeu 1.459 novas denúncias. Com isso, o total chegou a 3.396 registros em todo o país.
Além disso, São Paulo lidera as ocorrências, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252) e Rio Grande do Sul (223).
O aumento acompanha relatos de perseguições, ameaças de demissão e incentivos a boicotes contra trabalhadores que manifestaram posicionamentos políticos diferentes daqueles defendidos pelos empregadores.
Justiça combate perseguições políticas
Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a perseguir ou demitir funcionários por convicções políticas.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A parlamentar havia publicado mensagens incentivando empresários a verificar posicionamentos políticos dos empregados.
Enquanto isso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral.
A proposta também prevê restrições ao acesso a créditos públicos para empresas responsabilizadas por discriminação política, como forma de combater essas práticas no ambiente profissional.
TST promete resposta rápida
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça responderá rapidamente às denúncias de assédio eleitoral.
O magistrado alertou que empregadores envolvidos nessas práticas enfrentam consequências jurídicas e financeiras, incluindo indenizações e a possibilidade de reintegração dos trabalhadores demitidos por discriminação política.
Segundo a legislação, a empresa condenada poderá reintegrar o funcionário ou pagar em dobro os salários correspondentes ao período de afastamento, conforme a situação.
Além disso, a Constituição Federal, a Lei 9.029/1995 e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) asseguram proteção contra discriminação motivada por convicções políticas.
Trabalhadores podem denunciar
Por fim, trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou perseguições políticas podem procurar seus sindicatos, o Ministério Público do Trabalho e os canais oficiais de denúncia.
O Ministério do Trabalho também disponibiliza uma plataforma específica para registrar ocorrências, inclusive com documentos, mensagens e outros elementos que ajudem a comprovar a discriminação.
Canal oficial de denúncias: assedioeleitoral.trabalho.gov.br
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