A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a ratificação da Convenção 190 da OIT, que combate violência e assédio no ambiente de trabalho brasileiro atualmente.
O governo encaminhou a proposta ao Congresso em 2023 e, após a aprovação pelos deputados, o Senado Federal analisará e votará agora a matéria também.
Além disso, a Convenção estabelece o direito de todas as pessoas a trabalhar em ambientes livres de violência, assédio, intimidação, discriminação e outras práticas abusivas.
A OIT adotou a C190 em 2019, estabelecendo como violência e assédio comportamentos, práticas ou ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos.
Assim, o tratado amplia a proteção além do assédio moral ou sexual e reforça medidas destinadas à prevenção, proteção das vítimas e combate aos abusos.
Ratificação ainda depende do Senado
Após eventual aprovação pelo Senado, a Presidência deverá assinar a Carta de Ratificação e encaminhar o documento para depósito oficial junto à OIT, em Genebra.
A partir do depósito, a Convenção entrará em vigor internacionalmente para o Brasil doze meses depois, conforme as regras estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho.
Posteriormente, a promulgação interna permitirá incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo sua aplicação nas relações profissionais e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Proteção alcança diferentes ambientes profissionais
Outro avanço envolve o conceito de “mundo do trabalho”, que amplia a proteção para diferentes situações profissionais, inclusive teletrabalho e atividades realizadas por plataformas digitais.
Além disso, a C190 reconhece que determinados grupos enfrentam maior vulnerabilidade diante da violência e do assédio, exigindo atenção específica nas políticas de proteção laboral.
Por isso, a Convenção coloca a prevenção no centro das ações, incentivando identificação antecipada das condições profissionais que podem favorecer violência, discriminação, assédio e abusos.
Nesse contexto, pressão excessiva, metas abusivas, jornadas extensas e formas autoritárias de gestão também entram no debate sobre organização, saúde e segurança no ambiente profissional.
Consequentemente, empresas e governos precisam desenvolver políticas preventivas, criar mecanismos seguros de denúncia e garantir proteção aos trabalhadores que procuram ajuda diante de situações abusivas.
Sindicatos ganham instrumento para ampliar proteção
Ao mesmo tempo, sindicatos podem fortalecer esse enfrentamento pela negociação coletiva, estabelecendo protocolos, canais de denúncia, medidas preventivas e acompanhamento permanente das condições de trabalho.
Para o movimento sindical, portanto, a Convenção contribui para transformar episódios individuais de violência e assédio em questão coletiva envolvendo direitos, igualdade, saúde e dignidade.
Por fim, a Convenção 190 destaca violência e assédio relacionados ao gênero, reconhecendo que desigualdades profissionais podem atingir especialmente mulheres e trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
Matéria publicada no site Rádio Peão Brasil
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