A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base do parecer favorável à proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1.
Após a aprovação, os senadores continuaram debatendo possíveis alterações antes de concluir a análise na comissão e encaminhar a matéria ao plenário.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança amplia o período de descanso dos trabalhadores submetidos ao regime de seis dias de trabalho para apenas um de folga. Confira a proposta no Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), integrante da base governista, destacou que a medida proporcionará mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros. Ele também ressaltou o apoio expressivo recebido pela proposta na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio.
Aziz defendeu a manutenção do texto enviado pelos deputados. No relatório apresentado nesta quarta-feira, recomendou a aprovação da PEC e a rejeição das emendas de número 1 a 35. Veja o registro da tramitação.
Pedido de vista e proposta alternativa
Durante a reunião, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu vista da matéria. O prazo concedido para análise foi de uma hora, permitindo a retomada da discussão no mesmo dia.
Marinho é autor de uma proposta alternativa que prevê negociação direta entre trabalhador e empregador e pagamento por horas trabalhadas. De acordo com o UOL, Aziz descartou analisar esse texto e já havia criticado a iniciativa na terça-feira (1º).
Próxima etapa
A aprovação do texto-base representa mais um avanço na tramitação do fim da escala 6×1, mas ainda não torna a mudança efetiva. A proposta depende da conclusão dos trabalhos na CCJ e da votação no plenário do Senado.
Antes da reunião, a TV Senado informou que havia expectativa de análise em plenário ainda nesta quarta-feira, a depender do andamento da discussão na comissão.
Matéria publicada no site Rádio Peão Brasil
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