O resultado das eleições de 2026 pode dificultar significativamente o avanço do fim da escala 6×1, uma das principais reivindicações atuais dos trabalhadores brasileiros.
Embora Rick Azevedo e Erika Hilton tenham conquistado vagas na Câmara, a nova composição conservadora do Congresso cria obstáculos para reduzir legalmente a jornada semanal.
A proposta em discussão pretende reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem qualquer redução dos salários atuais.
Além disso, o governo Lula busca manter o calendário de discussão no Senado, enquanto setores da oposição trabalham para adiar a apreciação dessa importante matéria.
Entretanto, o debate trabalhista poderá seguir caminho contrário, porque parlamentares conservadores defendem mudanças profundas na legislação aprovada durante décadas de organização dos trabalhadores brasileiros.
PEC propõe pagamento pelas horas trabalhadas
Nesse cenário, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, ganhou destaque ao propor mudanças significativas nas regras sobre jornada e remuneração dos trabalhadores.
A proposta elimina o conceito de jornada mínima e estabelece pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, mantendo recolhimentos proporcionais relacionados aos direitos previstos pela legislação trabalhista.
Seus defensores apresentam a medida como ampliação da “liberdade ao trabalhador”, permitindo que empregados negociem diretamente com empregadores a duração das respectivas jornadas de trabalho.
Por outro lado, sindicalistas e especialistas criticam a proposta porque enxergam riscos para previsibilidade salarial, negociação coletiva e proteção garantida aos trabalhadores pela Constituição Federal.
Segundo essas avaliações, o pagamento exclusivamente por horas trabalhadas poderia reduzir indiretamente salários e enfraquecer acordos coletivos mediados pelos sindicatos nas diferentes categorias profissionais brasileiras.
Negociação coletiva também entra no debate
Além disso, propostas defendidas por setores conservadores pretendem ampliar novamente o chamado “negociado sobre o legislado”, princípio que marcou profundamente a reforma trabalhista aprovada em 2017.
O debate envolve ainda maior espaço para contratos individuais, enquanto sindicatos defendem negociações coletivas capazes de equilibrar relações entre trabalhadores e empresas nas diferentes categorias.
Outro ponto de preocupação envolve declarações sobre uma eventual revisão das reformas trabalhista e previdenciária, incluindo possíveis mudanças nas atuais regras para aposentadoria dos brasileiros.
Diante desse cenário, o movimento sindical terá papel decisivo na defesa dos direitos, fortalecendo mobilização, negociação coletiva e diálogo com trabalhadores e parlamentares democraticamente eleitos.
Assim, temas como fim da escala 6×1, redução da jornada sem redução salarial e proteção previdenciária permanecem centrais na agenda sindical brasileira dos próximos anos.
Matéria publicada originalmente no site Rádio Peão Brasil
Leia também: CONTER-SP debate emprego, inovação e qualificação na Fiesp
