Acidentes de Trabalho na Construção: 2.888 mortes em 2023

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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Acidentes de Trabalho na Construção: 2.888 mortes em 2023

Acidentes de trabalho no Brasil. Dados recentes revelam número alarmante de mortes e acidentes típicos, especialmente na construção, diz MTE

Acidentes de Trabalho na Construção: 2.888 mortes em 2023 – Foto: Freepik

Dados recentes revelam número alarmante de mortes e acidentes típicos, especialmente na construção, diz MTE

Dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que o Brasil registrou 2.888 mortes por acidentes de trabalho em 2023, com o setor da construção liderando a lista de vítimas.

Além disso, o sistema eSocial do MTE contabilizou quase meio milhão (499.955) de acidentes típicos no mesmo período. Contudo, especialistas alertam que esses números podem não refletir a realidade completa do setor.

Luiz Carlos de Queiroz, vice-presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM), aponta que a informalidade predominante na construção pode estar subnotificando a verdadeira gravidade da situação.

De acordo com Queiroz, cerca de 40% dos trabalhadores no setor são informais, realizando “bicos” e trabalhando sem registro em carteira.

“A estatística do governo não abrange esses trabalhadores, o que pode levar a uma subestimação dos acidentes”, destaca.

Queiroz, também diretor do Sindicato da Construção e Mobiliário de Mogi das Cruzes (SintraMog) e técnico em segurança do trabalho, aponta outra preocupação: a precarização do setor devido às terceirizações.

Ele critica a prática comum de empresas que ganham licitações públicas e, em vez de contratar diretamente, terceirizam ou até quarteirizam serviços, muitas vezes desconsiderando normas de segurança essenciais.

Os dados do MTE revelam que as principais causas de acidentes na construção incluem quedas de altura, soterramentos e choques elétricos. Queiroz afirma que a fiscalização dos sindicatos frequentemente encontra negligência em medidas básicas de segurança, como a instalação de guarda-corpos e andaimes.

A fiscalização insuficiente é outro fator crítico. O setor da construção é altamente dinâmico, tornando difícil para os fiscais acompanhar as condições de segurança em constante mudança.

Queiroz menciona que as denúncias frequentemente se tornam obsoletas antes que os fiscais possam agir devido ao tempo de resposta das autoridades.

A situação é agravada pela escassez de auditores fiscais do trabalho no Brasil. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o país tem 1.888 fiscais ativos para uma demanda muito maior, com um déficit de 1.756 vagas.

Em resposta a essa carência, o Governo Federal realizará um concurso para preencher 900 dessas vagas neste mês de agosto, mas ainda assim, apenas metade do déficit atual.

Rosa Jorge, diretora do Sinait, explica que a atuação dos auditores vai além da fiscalização de segurança, englobando também a supervisão de questões como trabalho escravo e infantil, e o cumprimento de cotas para aprendizes e pessoas com deficiência.

Ela enfatiza que a falta de auditores prejudica significativamente a capacidade de fiscalização preventiva.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil precisaria de 4.660 auditores fiscais para cobrir adequadamente o mercado de trabalho formal, baseado na proporção recomendada de um auditor para cada 10 mil trabalhadores.

Com 46,6 milhões de postos formais, isso indica um déficit ainda maior de 2.772 fiscais, ressaltando a magnitude do desafio enfrentado pelo país.