Americana(SP): Justiça nega liminar contra Fessmesp

Na ação a Fupesp requereu ainda, a proibição da realização de qualquer ato que denote representatividade sindical pela Fesspmesp.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo foi constituída após a promulgação da Portaria 186, e desde então, a Fupesp busca na justiça anular o registro da Fesspmesp dizendo-se ser a única representante dos servidores públicos municipais.

Em seu parecer o juiz disse que não há invasão de base territorial ou qualquer outra hipótese que atente contra a unicidade sindical, e que a formação de entidade com representatividade mais específica e, por conseguinte, uma ação sindical eficiente no intuito de melhor atender os interesses da categoria, não há como imaginar a dissociação da categoria representada, como pretende a Fupesp.

Quanto ao registro da Fesspmesp o juiz disse que foi concedido baseado em lei com base na qualidade típica de representação.