O debate sobre a possibilidade de acabar com o saque-aniversário do FGTS será realizado no plenário 3, a partir das 10 horas
A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta na próxima terça-feira (3) sobre os planos do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), realizarão o debate no plenário 3 a partir das 10 horas.
O que é o saque-aniversário do FGTS
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O empregado pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional, que só permite o saque em alguns casos como demissão sem justa causa e compra de imóveis.
Quando muda de modalidade, no entanto, ele fica dois anos sem poder sacar o fundo, mesmo se for demitido.
Desde que entrou em vigor (em abril de 2020), 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS.
O que diz o ministério
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra o saque-aniversário. Em janeiro, Marinho chegou a anunciar o fim dessa modalidade. No dia seguinte, no entanto, o ministro voltou atrás.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”, escreveu Luiz Marinho em suas redes sociais.
Vantagens
“Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado”, argumentou argumentou Vieira de Melo, que também integra a Subcomissão do FGTS.
“Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito”, acrescentou.
Desvantagens
Para Leonardo Monteiro, “apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores”. O deputado afirma que muitos trabalhadores estão transformando o saque-aniversário em um 14º salário.
“No momento de necessidade, terão um saldo menor. “Se forem demitidos sem justa casa, eles terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, alerta.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
