Empresas de 17 setores da economia que mais geram empregos no país (cerca de 6 milhões de trabalhadores da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transporte, call center e tecnologia) aguardam até o dia 31 a sanção do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2023.
As centrais sindicais consideram a aprovação fundamental para evitar que o desemprego, que chega a quase 12,1%, aumente ainda mais.
O PL 2541/2021 foi aprovado na Câmara e no Senado. Só falta a aprovação do presidente que confirmou que vai sancionar o projeto, mas saiu de férias sem, até o momento, cumprir o que prometeu.
Se a prorrogação da desoneração não for sancionada, o Brasil sentirá as consequências já na primeira semana de janeiro: insegurança jurídica nas empresas; paralisações e até a demissão imediata de cerca de 700 mil trabalhadores (segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento contando com a desoneração).
Consideramos que a extinção dessa política, sem qualquer alternativa viável no curto prazo, resultará em efeitos perversos para a economia nacional sobre os empregos, sobre a competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da previdência social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à Previdência Social e competitividades às empresas nacionais.
São Paulo, 29 de dezembro de 2021
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores)
