É preciso incentivar a geração de empregos decentes

Confira a nota das Centrais Sindicais

É preciso incentivar a geração de empregos decentes

Em cerimônia para a assinatura do contrato de concessão de um terminal portuário de minério de ferro no Porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba (RJ), em 21 de fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou:

“Precisamos do emprego com carteira assinada, mas temos que levar em conta uma coisa importante: nem todo mundo hoje quer assinar a carteira. Tem gente que quer ser empreendedor. As pessoas não querem ficar numa fábrica das 6h da manhã às 8h da noite. Não querem trabalhar como domésticas, limpando a sujeira e o banheiro dos outros. Querem ser empreendedoras. A molecada de hoje não quer mais trabalhar na fábrica para ganhar R$ 1.600. Muitas vezes, prefere trabalhar por conta própria, quer trabalhar meio dia para ser mais livre. Eles não são como eu era quando tinha 14 anos.”

A fala do presidente Lula induz a um entendimento contrário à luta pelos direitos trabalhistas. Consideramos importante esclarecer alguns pontos:

1 – É falsa a ideia de que o trabalho registrado é sinônimo de trabalho degradante em fábricas. Engenheiros, médicos, professores, jornalistas, profissionais do setor administrativo, comerciários, bancários, programadores, cuidadores, entre outros, também têm empregos com carteira assinada. A legislação trabalhista é abrangente e regulamenta os mais diversos setores da economia.

2 – O trabalho nas fábricas não é degradante, como sugere o presidente. Com sindicatos fortes, o setor industrial possui convenções coletivas consolidadas, reajustes salariais acima da inflação e oportunidades de ascensão dentro das empresas. Jornadas de 14 horas remetem ao passado, ao processo de industrialização do país. A luta sindical conquistou a jornada de 44 horas semanais, regulamentadas por lei e pelas convenções coletivas. A guerra tarifária, com a taxação do aço brasileiro pelos EUA, é um exemplo da importância do trabalho industrial para o crescimento econômico do país.

3 – Entregadores e motoristas de aplicativos têm sido erroneamente considerados empreendedores que trabalham por conta própria. Essa ideia é ilusória. Esses trabalhadores estão submetidos a empresas bilionárias, como iFood e Uber, que crescem à custa da exploração de sua mão de obra. Hoje, são eles que trabalham “das 6h da manhã às 8h da noite”, em condições piores do que as enfrentadas pelos trabalhadores sindicalizados, sem organização e sem direitos garantidos. Sobre isso, vale destacar que o movimento sindical e o Ministério do Trabalho têm buscado regulamentação para essa atividade por meio de um projeto em debate no Congresso Nacional.

Para que o país cresça e se desenvolva sobre uma base sólida e inclusiva, é fundamental fomentar a industrialização, educação, pesquisa e tecnologia. É fundamental também reduzir a taxa de juros que, quando permanece alta, prejudica o investimento das empresas, retrai o consumo e leva ao desemprego causando insegurança em toda a sociedade.

É necessário que o governo, pelo qual lutamos para eleger e que apoiamos, incentive a geração de empregos decentes, com direitos garantidos e possibilidade de mobilidade e ascensão profissional. Só assim o Brasil alcançará um patamar mais elevado, com melhor qualidade de vida para seu povo.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2025

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)