Encontro na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência contrapõe decisão do TRT

O encontro é uma forma de informar autoridades e o conjunto da sociedade do fato de que as pessoas com deficiência não só podem, como já trabalham em diversas profissões. O objetivo é evitar que ocorram novas decisões como a da 11ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que foi favorável ao recurso apresentado por uma empresa de teleatendimento contra aplicação de multa por não cumprimento da Lei de Cotas.

Na decisão, a Turma argumentou que: "A maioria dos empregados da autora desenvolvem funções de tele-atendimento, e, pelas razões expostas na causa de pedir, a contratação de portadores de deficiência fica limitada, posto que não pode se valer de portadores de deficiência mental que tenham comprometimento cognitivo, nem de portadores de deficiência de fala ou de audição e a leitura das telas de computador, função essencial, não pode ser feita tampouco por portadores de deficiência sensorial visual, mesmo que dominem a leitura em Braile".

Para contrapor essa avaliação, profissionais com deficiência visual que trabalham em diferentes áreas vão contar suas experiências e dificuldades na busca por superar barreiras que impedem a contratação de pessoas com deficiência. Além disso, o Senai-Itu mostrará que há nove anos faz formação para que os deficientes visuais possam trabalhar em tele-atendimento. O instrutor do curso é cego.

O encontro será aberto pela secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, e terá depoimentos de 11 deficientes visuais, entre eles o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.

O processo (nº 03506200608102008) está em andamento como recursos ordinários e agravos, na 2ª instância e seguirá para decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).