Entraves do compliance na PLR em pauta durante reunião da AGU

Força Sindical debate entraves do compliance na PLR em reunião da AGU

A Força Sindical, representada por seu secretário-adjunto de Relações Sindicais, Márcio Villalva, participou nesta terça-feira (19) de reunião promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O encontro promoveu o debate sobre os entraves que as regras de compliance impuseram à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR).

Villalva destacou que não existe obrigação legal que determine a participação dos sindicatos laborais na construção e na fiscalização das normas de compliance corporativo.

De acordo com ele, essa ausência legal reduziu a transparência e dificultou a atuação sindical na defesa da justa distribuição dos resultados entre patrões e empregados.

A reunião contou também com a participação de Bruno Portela, coordenador do Comitê Regulatório da AGU, e Jonas Rodrigues, procurador federal.

Além disso, estiveram presentes Pedro Fabris, advogado da União; Tatiana Fajardo, secretária da SEJAN; e Paola Santos, apoio técnico da instituição.

Os representantes da AGU ressaltaram a importância de compatibilizar compliance empresarial com garantias trabalhistas, evitando que normas internas limitem direitos previstos em lei.

De acordo com Márcio, o debate aproximou perspectivas jurídicas e sociais.

“A troca de ideias fortaleceu propostas para equilibrar exigências regulatórias e direitos coletivos”, afirmou o dirigente sindical.

O encontro reafirmou o papel da Força Sindical como protagonista na defesa dos trabalhadores e na busca por mais transparência e justiça na distribuição de resultados.

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