Federação dos Metalúrgicos SP recebe representantes do Ministério do Trabalho

No encontro serão discutidos o Sistema Mediador e a Portaria 186

Representantes do Ministério do Trabalho se reunião com dirigentes dos 54 sindicatos filiados à Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo. O encontro tem como objetivo a apresentação do Sistema Mediador, apresentação do Sistema CNES e da Portaria nº. 186/2008. O encontro acontece amanhã (15), às 10 horas, na sede da Federação, rua Pará, 66, Higienópolis, São Paulo, Capital.

Estarão presentes o Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o Secretário- Adjunto de Relações do Trabalho, André Luis Grandizoli, da Chefe de Divisão, Thais Tozzato, e da Assistente Técnica, Carolina de Siqueira Grossi, se reunirão Encontro com a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, que terá a seguinte pauta: Apresentação do Sistema Mediador Apresentação do Sistema CNES Apresentação da Portaria nº. 186/2008.

Sistema Mediador
O Sistema Mediador, criado em 2007 pelo Ministério do Trabalho, concentra todas as convenções e acordos coletivos de trabalho em um único sistema eletrônico. O sistema possibilita à sociedade o acesso via internet aos acordos e convenções firmados por meio de negociações intermediadas pelas entidades sindicais. Todo processo que antes era realizado em papel, agora pode ser feito pela internet. Os dados passam estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): www.mte.gov.br.

O novo sistema possibilita ao usuário saber qual o piso salarial de determinada categoria, por exemplo. É possível tirar dúvidas, analisar tendências e ter uma visão ampla de como as representações têm exercido seus deveres. Dessa forma, a sociedade passa a ter uma função fiscalizadora.

"Este é um sistema de transparência no sindicalismo brasileiro. Com ele poderão ser realizadas pesquisas, pois as universidades e todos os cidadãos terão acesso. É um grande momento no sindicalismo e um passo muito importante", garante o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio Medeiros.

O Sistema Mediador também beneficia diversos órgãos e entidades, como a Justiça do Trabalho e o DIEESE, que poderão ter acesso rápido e fácil aos textos dos instrumentos coletivos, podendo utilizá-los como base de consulta.

Portaria 186
A Portaria 186/08 dispõe sobre os pedidos de registro sindical e de alteração estatutária e portaria determina que as publicações agora devem, obrigatoriamente, ser publicadas no Diário Oficial da União, além das nos jornais de grande circulação. A portaria também estabelece a descentralização da entrega da documentação nos SERETs.

Autocomposição – Nos casos de entidades conflitantes quanto à categoria profissional e sua representação, o Ministério propõe uma autocomposição, com objetivo dos representantes dos trabalhadores estabelecerem um acordo.

No entanto, a portaria do Ministério do Trabalho não define os critérios utilizados para se definir uma categoria. "O conceito ainda é muito subjetivo", declara André Grandizoli, secretário-adjunto do MTE.

Conforme diz o artigo quinto da portaria, "Não havendo acordo entre as partes, o pedido ficará sobrestado até que a Secretaria de Relações doTrabalho seja notificada do inteiro teor de acordo judicial ou extrajudicial ou decisão judicial que decida a controvérsia."

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato da Federação