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Justiça determina implantação da CIPA na Prefeitura de Valinhos
O Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos obteve liminar favorável para garantir a criação da CIPA na administração municipal.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determina que o Município implante a comissão em até 60 dias.
Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura pagará multa diária de R$ 5 mil, conforme estipulado na decisão judicial.
Apesar da Lei Municipal nº 5.577/2017 prever a CIPA, a Prefeitura não regulamentou nem criou a comissão até o momento.
O STMAVLM apurou a irregularidade após verificar a ausência de ações voltadas à segurança dos servidores municipais.
De acordo com o Sindicato, a falta da CIPA compromete diretamente a saúde, a integridade física e a higiene no trabalho.
Além disso, o órgão destacou que a comissão é essencial para prevenir acidentes e garantir um ambiente laboral mais seguro.
A decisão reforça a urgência na implantação da CIPA e reconhece os riscos enfrentados diariamente pelos servidores públicos.
Em sua fala, o presidente do STMAVLM, Valteni Alves Santos, celebrou a liminar como avanço importante para os trabalhadores.
“A saúde e segurança do servidor devem ser prioridade. Não aceitaremos omissões que coloquem vidas em risco”, afirmou Valteni.
Ele também reafirmou o compromisso do Sindicato com a defesa dos direitos e da integridade dos servidores públicos municipais.
O STMAVLM segue atuando firmemente pela valorização dos trabalhadores e por melhorias nas condições de trabalho na administração.
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