Justiça determina que desempregado tem direito a vale-transporte gratuito

Decisão que atende pedido da Força Sindical foi publicada no DOE de 20 de setembro

A Força Sindical e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo entraram com mandado de segurança na Justiça para que o prefeito cumpra a obrigação de fornecer vale-transporte gratuito aos desempregados. A decisão favorável às entidades sindicais foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 20 de setembro.

Na decisão, a Justiça determinou que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cumpra esta obrigação e forneça o vale-transporte gratuito imediatamente. Segundo dados do Dieese, cerca de 2 milhões de pessoas estão desempregadas na Grande São Paulo.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, solicitou hoje uma reunião com o prefeito para definir como será a distribuição do vales e quantos cada desempregado terá direito.

"Queremos conversar com prefeito e decidir como vamos cumprir esta decisão judicial que ajuda os trabalhadores quando eles mais precisam", adianta o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Confira a seguir o que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)

13.	D O E – Edição de 20/09/2007
	Arquivo: 352 Publicação: 67

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO VIII DEPRO – DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Subseção IX Intimações de Acórdãos

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA SEXTA CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO – SALA 213

APELAÇAO COM REVISÃO

331.428.5/0 – SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA – APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E JUÍZO "EX OFFICIO" – APDO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES E REGIAO – INTERESSADO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E PREFEITA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 01302761 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: PARA REC. EXTR. RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE RS. 105,67 – COD. 1505 – GUIA DARF E PORTE DE REMESSA E RETORNO GUIA FEDTJ BANCO NOSSA CAIXA S/A OU INTERNET COD. 140-6, RESOLUCAO 342/2007 DO STF E PROVIMENTO 831/2004 DO CSM; PARA REC. ESPECIAL/REC. ORDINARIO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO COD. 68813-4 – GUIA GRU – ATO N. 141 DO STJ DE 07/07/2006 – DJU – 11/07/2006) – ADV(S): LEON ROGÉRIO GONCALVES DE CARVALHO (JUD 31) E ANTÔNIO ROSELLA – SALA:213.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical