Lei Afonso Arinos completa hoje 67 anos

Crédito: Arquivo

“A lei Afonso Arinos completa hoje 67 anos. Não poderia deixar passar em branco tão importante data, que foi um marco na história do Brasil”, diz Maria Auxiliadora dos Santos, secretária da Mulher da Força Sindical.

Auxiliadora lembra que em 3 de julho de 1951, o Congresso brasileiro aprovou a Lei 1.390, que transformava em contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito de raça ou cor, que foi batizada de Lei Afonso Arinos em homenagem a seu autor, vice-líder da bancada da conservadora União Democrática Nacional (UDN) na Câmara.

Vale conhecer a história contada pelo jornal O Globo. Segundo a publicação,  foi a lei, mais do que qualquer outro ato de sua longa trajetória política, que tornou nacionalmente famoso o nome do escritor Afonso Arinos de Melo Franco.

No entanto, sua eficácia, porém, permanece sob questão: quando o autor morreu, em 1990, aos 85 anos, não havia registro de uma única prisão feita com base na lei. A tarefa não era mesmo fácil. Quando um anúncio de emprego exige boa aparência, sabe-se que isso quer dizer pele clara, mas o candidato preterido não tem como provar a discriminação. Um mérito, porém, ninguém tira da Lei Afonso Arinos: com a ampla divulgação que recebeu, ela ajudou a solapar o famoso mito da "democracia racial brasileira".

Curiosamente, a inspiração para a lei do racismo foi fornecida a Afonso Arinos pela discriminação sofrida em 1950, no Rio de Janeiro, por uma negra americana. A bailarina Katherine Dunham, em excursão, foi impedida de se hospedar no Hotel Serrador. A imprensa brasileira não deu importância ao caso, mas a repercussão no exterior foi muito negativa.

Só em 1988 a criação de Afonso Arinos seria substituída por um texto mais duro, de autoria do deputado negro Carlos Alberto Oliveira, o Caó (PDT-RJ). A Lei 7.716 transformou em crime o que era apenas contravenção penal, ampliando as penas para até cinco anos de prisão.

No entanto, manteve, em linhas gerais, os mesmos tipos de crime previstos por Afonso Arinos. Em 1997, foi a vez de o deputado Paulo Paim (PT-RS), também negro, ampliar o alcance da lei antirracismo, incluindo entre as práticas passíveis de punição o xingamento e a ofensa baseados em origem e cor de pele.