MP 1034 extingue o Regime Especial da Indústria Química e causará milhares de demissões

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O REIQ foi criado em 2013 como resultado de uma construção tripartite entre trabalhadores, empresários e governo federal no âmbito do Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior, estabelecendo a redução da alíquota de PIS/COFINS de 9,25% para 1% na compra de matéria-prima da primeira geração petroquímica e de insumos para a segunda geração.

Segundo informações da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), a extinção do REIQ poderá gerar uma perda anual de R$ 2,2 bilhões no faturamento das empresas do setor, ameaçando 80 mil postos de trabalho ao longo da cadeia produtiva, além dos empregos indiretos que serão afetados. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2019), a cadeia produtiva principal da indústria química emprega no Brasil atualmente 584 mil trabalhadores e trabalhadoras com uma remuneração média de R$ 3.456,14. Sua composição interna está disposta da seguinte maneira: petroquímicos básicos (1ª geração) com 4,6 mil vínculos e remuneração média de R$ 10.850,69; químicos intermediários e resinas termoplásticas (2ª geração) com 266,7 mil vínculos e remuneração média de R$ 4.339,22; e transformadores plásticos (3ª geração) com 313 mil vínculos e remuneração média de R$ 2.594,32.

Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR), destaca ainda que a perda de postos de trabalho na indústria química tem impacto relevante sobre outros setores da economia, “as demissões na cadeia química sempre apresentam um efeito cascata com fechamento indireto de vagas no comércio, nos serviços e mesmo em outros segmentos industriais”. Completa Sergio Leite, “o patamar salarial mais elevado dos químicos também permite um nível de consumo maior, contribuindo no aquecimento da economia e na própria arrecadação tributária”.

Conforme a ABIQUIM, o REIQ diminui de 45% para 40% a carga tributária da indústria química, gerando um custo fiscal para o governo de apenas R$ 1 bilhão, enquanto a tributação média da concorrência internacional é de 25%. A supressão do REIQ tende também a agravar o déficit estrutural da balança comercial da indústria química, que atingiu em 2020 um saldo negativo de US$ 29,3 bilhões. Sem uma consistente política industrial, a desvalorização cambial e a queda das taxas de juros são insuficientes para reversão deste cenário. Na prática, tem-se uma exportação de empregos industriais, já que os produtos químicos massivamente importados poderiam ser fabricados internamente, incorporando tecnologia ao país e gerando vínculos de emprego com melhores salários e condições de trabalho.

O fim da isenção tributária promovida pelo REIQ – que contribui na manutenção de postos de trabalho em um setor industrial de elevado efeito multiplicador – pode em verdade representar uma queda da arrecadação estatal, pois outros recolhimentos incidentes sobre a folha de pagamentos e mesmo sobre o consumo da categoria profissional serão diretamente comprometidos. Ao invés de fortalecer um setor estratégico para o desenvolvimento nacional e para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, que alcança agora seu pior momento, o governo Bolsonaro contribui para acelerar sua fragilização.