NOTA DA FORÇA SINDICAL SOBRE A PEC 171/2019 DA REFORMA SINDICAL

A Força Sindical considera positiva a iniciativa do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) de submeter à análise da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 171/2019) sobre a reforma da estrutura sindical, visto que tal iniciativa reforça o protagonismo do Parlamento em discutir e deliberar sobre temas candentes da realidade nacional.
 
Os trabalhadores, e o movimento sindical, consideram fundamental que o debate sobre a reforma da estrutura sindical brasileira seja orientado ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e da promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e da democratização das organizações sindicais impedindo, assim, sua maior pulverização, ao estímulo e à valorização da negociação coletiva, questões que a PEC em pauta não atende de forma satisfatória.
 
Centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores acumularam, em sua larga trajetória, um amplo espectro de opiniões e experiências sobre o tema da reforma da estrutura sindical.
 
Desta forma, a Força Sindical não se furtará em participar ativamente do debate sobre este tema fundamental, no Parlamento e fora dele, visando a negociação e o aperfeiçoamento desta e de outras iniciativas legislativas. Para tanto, conclamamos o conjunto do movimento sindical para que se integre neste esforço.
 
Reafirmamos também a unidade de ação das centrais sindicais na luta contra o desemprego,  pelo crescimento econômico com distribuição de renda e uma sociedade mais justa.
 
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Veja a íntegra da PEC 171/2019 da reforma sindical