Nota das centrais sindicais: salário mínimo e PEC da Responsabilidade Social

APOIO A PEC DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.

A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.

São Paulo, 25 de novembro de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor