NOTA OFICIAL da Fecomerciários

A Fecomerciários, seus 68 Sindicatos Filiados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Força Sindical, com a atuação indispensável do deputado Paulinho, agradecem  a luta e o empenho do movimento sindical comerciário unitário brasileiro pela Regulamentação da Categoria Profissional dos Empregados  no Comércio , cujo projeto foi sancionado pela Presidente Dilma neste histórico dia 15 de março de 2013. A unidade do sindicalismo comerciário revela que estamos no caminho certo para humanizar os locais de trabalho e zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores.

A Regulamentação da Categoria teve origem no Projeto 115/07 de autoria do senador petista Paulo Paim e, no decorrer dos últimos anos, contou com a mobilização conjunta das entidades sindicais em todas as fases que a matéria que enfrentou na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, por fim no Palácio do Planalto. Por isso, estendemos nossos agradecimentos aos parlamentares que apoiaram o projeto em suas respectivas Comissões,  garantindo o avanço da matéria.

Ressalto que a 7ª Marcha das Centrais Sindicais em Brasília, dia 6 de março, reforçou a reivindicação dos mais de  mil comerciários presentes, pela tão esperada Regulamentação.

Aos 12 milhões de comerciários que atuam em todo o Brasil a medida traz como vantagens:

– Registro de Comerciário  na Carteira Profissional.

– Normatiza a jornada de trabalho com 8 horas diárias e 44 semanais. Antes de qualquer alteração nesta jornada os sindicatos devem ser consultados.

– É admitida jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamentos, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.

– Gera 4 milhões de empregos.