Nota – Portaria do governo visa criar grupo para precarizar os empregos

A  Portaria 1001/19 da Secretaria de Trabalho e Previdência Social institui o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET é uma medida autoritária do governo federal que despreza a comissão tripartite (Governo, Trabalhadores, Empresários) e o diálogo social.

A referida comissão tem por objetivo avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob ótica de precarizar o emprego e as relações de trabalho e retirar direitos.

Ainda, na nominata de membros da comissão, muito embora formada por ilustres juristas, magistrados e pesquisadores, ainda assim, carece da indispensável composição paritária e tripartite, aliás, tal “modus operandi” é indicado pelas boas práticas de participação e diálogo social preconizadas pela OIT.

Por isso, a supressão dos trabalhadores e suas representações sindicais ou ainda de instituições com estruturas nitidamente  democráticas, tais como a OAB, sinalizam para um diálogo e visão unidimensional do problema das relações de trabalho.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical