“Pejotização ameaça direitos e representação sindical”, alerta Miguel Torres
Miguel Torres alerta STF sobre riscos sociais e econômicos da prática
Durante audiência pública no STF, nesta segunda-feira (6), o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a gravidade da pejotização. Ele ressaltou impactos profundos sobre trabalhadores, sindicatos, previdência e sociedade.
Representando mais de 1.500 sindicatos e 12 milhões de trabalhadores, Miguel Torres afirmou que pejotização não é modernização. Pelo contrário, constitui mecanismo de precarização, exclusão e retrocesso.
“A pejotização elimina direitos fundamentais como férias, 13º salário, jornada definida, horas extras, descanso remunerado, licença maternidade e paternidade. Esses direitos históricos desaparecem quando trabalhadores viram pessoas jurídicas”, ressaltou o dirigente sindical
Além disso, de acordo com o sindicalista, a pejotização reduz a arrecadação previdenciária. “Esse efeito compromete diretamente a sustentabilidade do sistema, colocando em risco o pagamento de aposentadorias e benefícios de milhões”, alerta.
De acordo com Miguel Torres, permitir a pejotização significa retroceder décadas.
“Essa prática fragiliza trabalhadores, compromete a previdência, reduz arrecadação, destrói sindicatos, amplia desigualdades e normaliza a precarização como regra”.
O dirigente lembrou que em 2022, um acidente em São Paulo matou nove trabalhadores pejotizados. O caso evidenciou insegurança jurídica e desproteção total dos empregados.
Torres concluiu pedindo ao STF responsabilidade histórica. Ele pediu que a Corte reafirme a Constituição, proteja os trabalhadores e garanta que modernização não signifique precarização.
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