Pressões por aumento do salário mínimo marcam reta final do Orçamento

Pressões por aumento do salário mínimo acima dos R$ 540 previstos no relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) marcaram a reunião da manhã desta terça-feira (21) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, ameaçou obstruir a votação do projeto (PLN 59/10) caso sejam rejeitados destaques que, segundo disse, viabilizariam o mínimo de R$ 580 defendido pelas centrais sindicais.

Mas a relatora-geral Serys Slhessarenko explicou que o reajuste do mínimo tem forte impacto nas contas da Previdência Social e que cada real a mais no valor do piso nacional de salários requer R$ 500 milhões no Orçamento. Portanto, acrescentou, um eventual aumento de R$ 2 além dos R$ 540 já definidos exigirá corte de R$ 1 bilhão em outras áreas.

Judiciário e aposentadorias

Vários parlamentares defenderam também a definição de recursos, no Orçamento, para aumento dos salários dos servidores do Poder Judiciário, que lotaram o Plenário 2 da Câmara dos Deputados, onde se reuniu a CMO. Outra reivindicação dos parlamentares é o reajuste das aposentadorias e pensões, pedido também pelas centrais sindicais. A demanda dos sindicalistas é que o reajuste das aposentadorias com valor acima do mínimo seja de pelo menos 80% do percentual de aumento do piso nacional de salários.

O critério instituído pela relatora do Orçamento para recálculo das emendas das bancadas estaduais foi aplaudido por vários parlamentares, mas os valores finais – definidos pela média dos últimos três anos – geraram alguns focos de insatisfação. A bancada do Paraná, por exemplo, reclamou que vem obtendo, historicamente, valores inferiores aos dos demais estados e, por isso, a média seria insuficiente para resolver o problema.

Cortes

Houve críticas também aos cortes em educação, cultura e ciência e tecnologias, que muitos parlamentares consideraram estratégicas para o país. Mas a relatora-geral esclareceu, no final da reunião, que os montantes destinados a essas áreas sofreram cortes por indicação do Poder Executivo. Considerando os acréscimos decorrentes das emendas parlamentares, segundo Serys Slhessarenko, houve, na verdade, acréscimo de valores em relação ao projeto original do Executivo.

A relatora-geral disse que houve dois tipos de cortes: além dos R$ 3 bilhões indicados pelo Executivo, ela colocou R$ 3 bilhões em reservas de contingência vinculadas a cada um dos órgãos alcançados pela contenção. Esse mecanismo permitirá ao governo reavaliar, no decorrer do exercício de 2011, a possibilidade de realização dessas despesas, ‘tendo em conta o desempenho da arrecadação federal e a necessidade de cumprir a meta do superávit primário’.

Desses R$ 3 bilhões colocados em reservas de contingência, R$ 2 bilhões podem ser destinados ao atendimento de demandas judiciais de aposentados e pensionistas e R$ 1 bilhão ao reforço do programa Bolsa Família.

PAC

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que a relatora-geral não cortou recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na realidade, ainda na fase dos relatórios setoriais, teria sido constatado que algumas obras estavam com licenças ambientais pendentes e fez-se um ajuste do montante dos recursos ao cronograma de execução previsto após a concessão dessas licenças.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pediu à relatora-geral a reconstituição das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele alertou para a necessidade de o governo federal cumprir a Constituição e destinar recursos a estados com menor capacidade de investimento na educação.

Mudanças

Marinho defendeu vários destaques (emendas) de sua autoria que visam excluir da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 matérias que seriam privativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os alvos dessas emendas seriam dispositivos que permitiriam ao Executivo legislar por meio de decreto sobre o destino dos chamados excessos de arrecadação.

Às 14h, o presidente da CMO, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), suspendeu a reunião e marcou a retomada dos trabalhos para as 17h. A intenção é permitir, nesse período, negociações entre a relatora, o governo e as bancadas estaduais em torno das complicações de última hora no exame do Orçamento.

Caso as negociações produzam resultados positivos, a CMO pode votar ainda hoje o relatório final de Serys Slhessarenko e encaminhar o substitutivo por ela apresentado ao exame do Plenário do Congresso Nacional. A votação final está prevista para esta quarta-feira (22).