Rio de Janeiro(RJ): Aposentados, INSS não cumpre acordo na íntegra !

Aposentados por invalidez no período de 17/04/2002 à 19/08/2009 e pensionistas com benefícios com essa origem, que ainda não foram contemplados com o recebimento da correspondência do INSS com os valores do acordo formulado pelo SINDNAPI x INSS, favor entrar em contato pelo telefone (21) 2620-0161 ou comparecer ao Sindicato dos Aposentados no endereço atual situado à Rua Coronel Gomes Machado, 122 – Centro – Niterói – RJ.

Local onde preencherão o formulário a ser encaminhado ao INSS com cópia para a Justiça Federal.

Documentos Necessários: RG, CPF, Carta de concessão, comprovante de residência.

Para quem não sabe

Através de ação civil pública movida pela Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu reajuste aos benefícios de incapacidade e pensões por morte dele originadas entre 17/04/2002 e 19/08/2009. Os aposentados e pensionistas estão recebendo cartas enviadas diretamente pelo INSS, comunicando a diferença devida e a data do pagamento.

A revisão automática se deve à mudança no texto do Inciso II do Artigo 29 da Lei Nº 8213/1991, que rege os Planos de Benefícios da Previdência Social, alterado pela Lei Nº 9.876/1999. Assim, aplicou-se o percentual de 80% dos maiores salários de contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo, com base em 100% dos salários de contribuição, para estabelecer o valor da reposição.

Não é preciso procurar uma agência do INSS para dar entrada e garantir o reajuste. A Força Sindical e o SINDNAPI garantiram a reposição automática, atingindo 2,3 milhões de benefícios, o que totaliza 454 mil pessoas.

O INSS informou que também efetuará o pagamento dos valores retroativos (aplicada a prescrição quinquenal) para aqueles beneficiários que tiveram o direito à revisão reconhecido, entre eles, 1,8 milhão de benefícios já cessados, mas que possuem data de concessão no período coberto pela revisão. O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido entre a central sindical, o Sindicato Nacional dos Aposentados, o Ministério Público Federal e o Instituto e será realizado de 2013 até 2022, com direito a juros e correção. A previsão é de que, aproximadamente, R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período.

Quem não recebeu o comunicado, mas tem direito ao reajuste, pode consultar o valor da diferença a que tem direito pela internet. Para realizar a consulta, o segurado precisa informar o CPF ou o Número do Benefício (NB). Caso opte pela consulta por NB, será exigida, também, a data de nascimento e a confirmação do nome completo. Confira o valor que você, aposentado ou pensionista, tem a receber aqui.