Santos: Câmara avalia ‘urgência’ em projeto do prefeito sobre previdência de servidores

Na foto, a vereadora Telma de Souza e Fábio Pimentel, presidente do Sindest, ao fundo, de chapéu

A câmara municipal de Santos avaliará, na sessão de terça-feira (21), se renova ao prefeito Rogério Santos (PSDB) o pedido para retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar 30-2021.

O ‘PLC’ altera a legislação previdenciária dos 12 mil servidores públicos municipais e 4 mil aposentados, aumentando o tempo de serviço para aposentadoria e taxando os aposentados.

Nesta quinta-feira (16), a vereadora Telma de Souza (PT) apresentou requerimento que será submetido à aprovação ou rejeição dos demais 20 parlamentares, na sessão da próxima semana.

Conselheiros desconsiderados

Ela foi alertada pelo sindicato dos estatutários Sindest de que o conselho de administração do instituto de previdência Iprev só deliberou sobre o conteúdo do ‘plc’ quatro dias após ter sido remetido ao legislativo.

A vereadora pergunta, no requerimento, se foram cumpridos os ritos regimentais obrigatórios antes da matéria ser enviada à câmara, em 5 de agosto, sem conhecimento dos conselheiros do Iprev.

O Sindest informou a Telma que somente em 6 de agosto os conselheiros foram convocados para reunião, no dia 9, quando souberam dos termos do projeto de lei.

Regimento descumprido?

Ela explica também que “a categoria não foi ouvida previamente, como pôde ser confirmado na audiência pública promovida pela câmara, em 1º de setembro”, por iniciativa dela e da vereadora Débora Camilo (Psol).

“Diante da possibilidade de descumprimento regimental pelo governo para tramitação do projeto, reitero o pedido pela retirada da urgência e melhor discussão com a categoria”, diz Telma no requerimento.

No documento, ela indaga por que o prefeito instituiu urgência na tramitação e se vai retirar o regime. Pergunta se o Iprev comunicou as mudanças aos conselheiros antes do prefeito enviar o ‘plc’ aos vereadores.

Na ‘live’ do Sindest

A parlamentar quer saber ainda qual o artigo do regimento do Iprev que estabelece a obrigação de avaliação prévia do seu conselho de administração. E se houve alguma avaliação, quando e seu resultado.

Telma questiona por que o e-mail convocando os conselheiros para a reunião do dia 9 foi enviado um dia após o ‘plc’ ter sido remetido ao legislativo.

Em ‘live’ do Sindest na terça-feira (14), os diretores Daniel Gomes e Pedro da Matta levantaram o problema da reunião do conselho do Iprev apenas depois da remessa do projeto aos vereadores.

Arbitrários e antidemocrático

O presidente do sindicato, Fábio Pimentel, disse na ‘live’ que o prefeito “age de forma arbitrária e antidemocrática com os vereadores, como se acostumou a fazer com o funcionalismo”.

“O prefeito atua igual ao presidente Jair Bolsonaro”, criticou o sindicalista, comparando o ‘plc’ à proposta de emenda constitucional (pec) 32-2020, que prejudica cerca de 11 milhões de servidores no país.

Fábio disse que Rogério Santos “anda para trás, igual caranguejo, retrocedendo ao período anterior à constituição federal de 1988, que garantiu o direito de sindicalização ao funcionalismo”.

Sócios do prefeito

“Como obrigar os vereadores a entenderem nos 45 dias do regime de urgência um calhamaço de dezenas de páginas e quase cem artigos?”, questionou o sindicalista na transmissão pelo Facebook e Youtube.

O sindicalista lamentou que “o prefeito e sua equipe, após levar mais de um ano para criar esse monstrengo contra os servidores, queiram agora que os vereadores votem em menos de dois meses”.

Fábio ponderou que, “caso os parlamentares aprovem o projeto, serão sócios do prefeito no saco de maldades. E o sindicato não deixará que o episódio caia no esquecimento antes da próxima eleição municipal”.